“Era importante podermos inquirir quem teve responsabilidades governativas antes de 2015”, disse o parlamentar comunista, lembrando que muitas das “obras inúteis” referidas no âmbito dos trabalhos da comissão foram realizadas com o aval dos governos liderados pelo social-democrata Alberto João Jardim.
Ricardo Lume sublinhou, por outro lado, que o ex-presidente do Governo Regional manifestou publicamente [na RTP/Madeira] estar disponível para depor na comissão de inquérito, na qual foram já ouvidos os empresários Avelino Farinha (Grupo AFA) e Luís Miguel Sousa (Grupo Sousa) e o ex-secretário regional Sérgio Marques.
O atual presidente do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, também foi chamado a depor, mas optou por responder às perguntas por escrito.
As audições dos dois empresários e do presidente do Governo Regional foram requeridas pelo PS ao abrigo do direito potestativo, o mesmo acontecendo com Sérgio Marques, cuja audição foi pedida pelo PCP.
Os deputados da oposição estão agora impedidos de requerer mais audições a título potestativo, pelo que os novos requerimentos têm de ser votados.
A maioria PSD/CDS-PP rejeitou hoje um apresentado pelo PCP, para ouvir Alberto João Jardim, e outro do PS, para ouvir dez entidades, entre as quais o empresário Dioniso Pestana e o atual secretário regional do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus.
No decurso da reunião, os deputados do PS reagiram contra o facto de o presidente da comissão, o social-democrata Adolfo Brazão, ter omitido no registo de interesses que foi sócio do ex-secretário regional Sérgio Marques numa sociedade turística, mas este respondeu afirmando que tal situação não está relacionada com o objeto da comissão de inquérito.
Constituída a pedido do PS, a maior força política da oposição regional (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), a comissão, composta por quatro deputados do PSD, um do CDS-PP, três socialistas e um do PCP pretende investigar o “favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, suscetível de configurar a prática de diversos crimes".
Em causa estão acusações de Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias publicadas em 15 de janeiro, de “obras inventadas a partir de 2000”, quando Alberto João Jardim era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o “dedo do Jardim”.
O social-democrata, que fez também parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque como secretário regional do Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.
Na segunda-feira, perante a comissão de inquérito, Sérgio Marques reforçou que as referidas declarações correspondem ao seu pensamento.
“Eu expressei nessa ocasião as minhas ideias, as minhas convicções, as minhas opiniões. Portanto, eu não retiro absolutamente nada às afirmações que fiz ao Diário”, afirmou.
