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Foto: ALRAM
Política 23 jul, 2024, 14:03

Propostas para revisão da Lei Eleitoral da Madeira entregues até 16 de setembro (áudio)

A comissão para a "Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político" compromete-se a executar sete diplomas até ao final da legislatura.

Desde a Revisão da Constituição, do Estatuto político-administrativo ou a Revisão da Lei das Finanças Regionais.

Por agora, o diploma prioritário passa pela revisão eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira. É com esse objetivo que os deputados têm até ao próximo dia 16 de setembro para entregarem propostas nesse sentido, explica Jaime Filipe Ramos, presidente da Comissão.

A comissão para a consolidação e Aprofundamento da Autonomia reuniu hoje pela primeira vez.

É constituída por cinco deputados do PSD, dois do PS, um do JPP, um do Chega, um do CDS e outro do PAN.

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