Entre outras medidas, o grupo parlamentar socialista, a maior bancada da oposição (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), defendia a criação de centros de receção de utilizadores, fiscalização, plataforma de ocorrências e fornecimento de equipamentos, além da cobrança de taxas para os promotores dos percursos.
A proposta teve a abstenção dos deputados de PCP, BE e IL, e contou com os votos a favor de PS, JPP, Chega e PAN.
Chumbada foi também uma iniciativa legislativa do Chega que propunha a alteração do regime de proteção de parte da área marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.
A proposta foi defendida pelo líder do Chega, Miguel Castro, que foi vigilante da natureza naquela reserva, e considerou que o regime “foi além do pretendido” ao proibir toda a pesca naquela área marinha.
Na votação, PSD, CDS e PAN votaram contra, PS e PCP abstiveram-se, tendo o proponente, a IL e o JPP votado a favor.
Com a abstenção do representante do PCP foi aprovada uma proposta de decreto legislativo regional do PSD para as comemorações dos 50 anos da autonomia da Madeira, em 2026.
A bancada social-democrata quer a criação de uma Estrutura de Missão, na dependência do Governo Regional, tendo na discussão o deputado social-democrata Carlos Rodrigues argumentado que foi o processo autonómico que permitiu à Madeira tornar-se numa “das regiões mais produtivas do país”, reconhecendo, contudo, que a região “ainda está aquém da solução ótima” e que há ainda “muito a fazer”.
“É preciso mostrar que nada foi dado, tudo foi conquistado” e que esta comemoração constitui uma forma de “dizer que os madeirenses não se vão contentar com migalhas”, disse.
Uma proposta semelhante da autoria do deputado do PCP, Ricardo Lume, que defendia que devia ser o parlamento madeirense a liderar este processo comemorativo, foi rejeitada por PSD e CDS, contando ainda com a abstenção do Chega e os votos favoráveis dos restantes partidos (PS, JPP, IL, BE, PAN) e do proponente.
Lusa
