O guião disponibilizado no ‘site’ da Assembleia da República na terça-feira ao final do dia conta com 16 páginas e arranca com a votação de vários projetos de voto, a maioria de pesar pelas mortes do embaixador da Turquia em Portugal Murat Karagoz, do antigo deputado socialista Sérgio Silva, do dirigente do PS Luís Patrão e do historiador José Mattoso.
Vai ser votado ainda um voto apresentado pelo presidente da Assembleia da República, de saudação pelos 50 anos do Encontro dos Liberais.
Entre os vários texto finais sobre os quais os deputados se vão debruçar está o pacote legislativo no âmbito do programa que o Governo denominou "Mais Habitação". Além da votação final global da proposta, haverá também lugar a avocações para plenário de algumas propostas de alteração, requeridas por BE, PSD e IL, o que implicará curtas intervenções dos partidos.
Para a sessão plenária de hoje está também prevista a votação final global do texto final da proposta de lei do Governo para uma amnistia penal a propósito da vinda do Papa a Portugal para a Jornada Mundial da Juventude, de diplomas para a descriminalização de drogas sintéticas e da proposta do executivo que define objetivos, prioridades e orientações para a política criminal até 2025.
Os deputados vão votar ainda uma iniciativa para consagrar o dia 31 de março como "Dia Nacional da Visibilidade Trans" e projetos que recomendam a criação de códigos de conduta pelas instituições de ensino superior para evitar situações de assédio moral e sexual.
O último projeto a ser votado é o que estabelece alterações ao Regimento da Assembleia da República, incluindo o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, um reforço dos deputados únicos representantes de um partido e a possibilidade de, em situações excecionais, os deputados poderem votar à distância por meios eletrónicos, ou de forma antecipada, no caso de votações em urna.
Está prevista também a votação na generalidade de vários projetos e propostas de lei, entre os quais de alteração aos estatutos e ao regime jurídico das ordens profissionais, pela introdução de um critério de paridade na composição do Tribunal Constitucional e, ainda, de projetos de resolução (recomendações ao Governo, sem força de lei) sobre temas diversos.
A primeira sessão legislativa da XV legislatura é a segunda mais longa de sempre, com a duração de 17,5 meses. Começou a 29 de março de 2022, na sequência das eleições legislativas antecipadas de janeiro desse ano, e só terminará, como habitualmente, em 14 de setembro.
Lusa
