O voto, apresentado pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, foi aprovado com votos favoráveis de todas as bancadas e deputados únicos.

No texto, “a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pela morte de Mahsa Amini, dirigindo a sua solidariedade à respetiva família, aos que sofrem o mesmo tratamento discriminatório de género e a todos os manifestantes vítimas de limitação da sua liberdade de expressão”.

O parlamento português manifesta igualmente “o seu repúdio face ao recurso à violência por parte das forças de segurança iranianas contra os manifestantes pacíficos e defensores dos direitos humanos, que terão já provocado mais de uma centena de vítimas mortais”.

O Irão tem sido abalado por protestos desde que a jovem curda iraniana Mahsa Amini morreu, em 16 de setembro, três dias depois de ter sido detida em Teerão pela chamada ‘polícia dos costumes’, que a acusou de violar o rígido código de indumentária, que inclui o uso do véu em público.

“É com preocupação que chegam relatos de violência contra protestos pacíficos no Irão. Apela-se às forças de segurança do país que se abstenham de usar força desnecessária e desproporcional. É com repúdio que vemos Mahsa Amini ser mais uma vítima da imposição de códigos de vestimenta discriminatórios que privam as mulheres das liberdades de opinião, expressão e crença”, lê-se no texto.

No pesar aprovado, os deputados defendem que a morte desta jovem “evidencia a centralidade negativa das desigualdades de género e a rejeição da sua imposição pelos poderes públicos, que são frequentemente agravadas pela subsistência paralela de outras fontes de discriminação, designadamente no plano étnico e em relação às quais Portugal e a comunidade internacional não podem ficar indiferentes”.

A morte de Mahsa Amini desencadeou protestos em dezenas de cidades por todo o país de 80 milhões de pessoas, com jovens mulheres a marcharem pelas ruas expondo publicamente e cortando o cabelo. O Governo iraniano reagiu com forte repressão, atribuindo a culpa das manifestações à ingerência estrangeira.

Os grupos de defesa dos direitos humanos afirmam que desde o início dos protestos, há mais de um mês, as forças de segurança iranianas mataram mais de 200 pessoas, incluindo crianças.

Originária de uma família religiosa e conservadora, a jovem cresceu em Saquez, cidade com pouco mais de 165.000 habitantes, localizada na região fronteiriça entre as províncias do Curdistão e do Azerbaijão Ocidental.