Parlamento Europeu mantém “protegidos” a Poncha e o Rum da Madeira

Esta proposta, com a qual Cláudia Monteiro de Aguiar se congratula, pretende modernizar e alinhar a legislação existente no que diz respeito à proteção das indicações geográficas das bebidas.

A eurodeputada madeirense votou contrariamente à indicação dada pelo grupo político a que pertence, manifestando a satisfação com aprovação final deste relatório que “não retira o carácter específico das bebidas espirituosas, nomeadamente a preservação dos métodos de produção tradicionais, permitindo preservar postos de trabalho e, simultaneamente, mantém o a importância das indicações geográficas, como instrumento para proteger o carácter distintivo e a qualidade dos produtos locais, regionais, nacionais e da UE“.

Cláudia Monteiro de Aguiar destaca ainda que a proposta “pretende alcançar um nível de proteção análogo ao europeu, para que bebidas da mesma categoria concorram em pé de igualdade, facilitando o acesso destes produtos aos mercados de países terceiros”.

O documento apresenta ainda a introdução de um registo electrónico de todas as indicações geográficas das bebidas espirituosas, para facilitar o acesso e a transparência do processo, incluindo indicações geográficas produzidas em países terceiros e protegidas na União. Agora decorre o processo negocial entre o Parlamento e os Estados-Membros.