No texto, Augusto Santos Silva justifica a criação da comissão “tendo presente que a Assembleia da República detém, desde agosto de 2010, poderes de revisão da Constituição” e que “foram apresentados oito projetos de revisão constitucional”.
Os oito partidos com assento parlamentar apresentaram projetos de revisão constitucional, depois de o Chega ter desencadeado o processo com uma iniciativa admitida na Assembleia da República em 12 de outubro.
A comissão eventual terá um prazo inicial de funcionamento 90 dias, a contar da data da respetiva instalação, e que podem ser prolongados pelo plenário a pedido da própria comissão.
A comissão será presidida pelo PSD, cabendo a primeira vice-presidência ao PS e a segunda ao PCP.
Os socialistas têm direito a indicar 12 membros efetivos (e o mesmo número de suplentes), os sociais-democratas oito enquanto as restantes bancadas apenas um efetivo e um suplente e os deputados únicos apenas um efetivo.
“Sem prejuízo do quórum de funcionamento e de deliberação e das regras aplicáveis às presenças de deputados em comissão, os votos de cada Grupo Parlamentar e dos Deputados Únicos Representantes de um Partido reproduzem a sua representatividade na Assembleia da República”, refere ainda o projeto.
O PSD já anunciou a indicação de Joaquim Pinto Moreira, advogado e ‘vice’ da bancada, para presidente da comissão e o PS a ex-ministra da Saúde Marta Temido como primeira vice-presidente da comissão.
O Grupo Parlamentar do PS escolheu para o lugar de coordenador e de vice-coordenador dois constitucionalistas: Pedro Delgado Alves, antigo líder da JS e vice-presidente da bancada; e Isabel Moreira, que faz parte do Secretariado Nacional deste partido.
Já o PSD terá como coordenador o antigo vice-presidente de Rui Rio, André Coelho Lima, e como vice-coordenadora Mónica Quintela, ambos advogados.
Os líderes parlamentares dos dois partidos, Eurico Brilhante Dias (PS) e Joaquim Miranda Sarmento (PSD), terão assento na comissão na qualidade de suplentes.
