De acordo com a nota explicativa do OE2023 proposto para o setor da ciência, que servirá de suporte à discussão na especialidade, uma das metas do orçamento visa o "apoio sustentável ao emprego científico através da contratação de investigadores doutorados em todas as áreas do conhecimento, através de linhas de apoio diversificadas já existentes e novas", como o "estímulo ao emprego científico empresarial".
O Governo pretende "criar emprego altamente qualificado, integrar doutorados em ambiente não académico e contribuir para a diminuição da precariedade" laboral na ciência.
A lei de estímulo ao emprego científico, que data de 2017, prevê a contratação a termo, por um máximo de seis anos, de investigadores doutorados.
A contratação de investigadores é financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) através de dois concursos – um ao qual os cientistas podem concorrer individualmente e outro aberto às instituições científicas, como laboratórios ou universidades.
Ao concurso destinado às instituições científicas podem ainda concorrer empresas, mas desde que a sua atividade tenha "sido reconhecida como de interesse científico ou tecnológico" ou às empresas "tenha sido atribuído o título de laboratório colaborativo".
Comparado com 2022, o orçamento previsto para a FCT em 2023 destina mais 12,2 milhões de euros para a contratação de investigadores, cujas dotações totalizam 142,923 milhões de euros, representando 22% do investimento da agência.
A FCT é a principal entidade, na dependência do Governo, que subsidia a investigação científica em Portugal.
A votação final global da proposta do OE2023 será em 25 de novembro, depois das apreciações na especialidade.
A apreciação na área da ciência e do ensino superior está agendada para segunda-feira com a audição da ministra da tutela, Elvira Fortunato.
