“Este é o orçamento inicial do Ministério da Justiça mais elevado de sempre. Permitirá manter o foco no combate determinado contra a corrupção, pensa nos utentes dos serviços de justiça – cidadãos e empresas -, e aposta na melhoria da eficiência da atividade judicial, tendo em vista o desenvolvimento económico e social do país e o reforço da confiança no sistema de justiça”, disse Catarina Sarmento e Castro na Assembleia da República, no âmbito da discussão e apreciação na especialidade do OE2022.
Na que foi a sua primeira intervenção no parlamento, a ministra da Justiça adiantou que o aumento de 115 milhões de euros em verbas destinadas à Justiça corresponde a uma subida de 7,7% face a 2021.
Catarina Sarmento e Castro sublinhou que a proposta do Governo visa também na área judicial o “investimento e recuperação de infraestruturas”, a “dignificação dos que trabalham na justiça”, o reforço dos meios de investigação e a aposta nas novas tecnologias, ao lembrar o investimento de 267 milhões de euros previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O Governo reforçou também os meios de investigação criminal, o que é visível quando este ano se destinam mais 14 milhões de euros do que em 2021, num total de 297 milhões de euros, assumindo a terceira maior expressão financeira do orçamento da Justiça. A atividade da PJ usufruirá da modernização tecnológica dos sistemas de suporte à investigação criminal, perícias informáticas e investigação financeira, que inclui a renovação de equipamentos do laboratório da polícia científica e seu apetrechamento”, afirmou.
O trabalho de digitalização e de melhoria na justiça administrativa e fiscal foi um dos temas mais enfatizados pela nova ministra da Justiça, que, apesar de notar uma redução das pendências, reconheceu a existência de “problemas que precisam de uma resolução em várias linhas”, nomeadamente a nível tecnológico e legislativo.
“Há várias medidas que o Governo vai apresentar a curto prazo. Há medidas legislativas que vão permitir resolver alguns problemas, como nos tribunais centrais administrativos haver alguma especialização; medidas de gestão, para as quais as tecnologias serão essenciais; e é também importante o acesso de mais magistrados e funcionários na jurisdição. As bases de dados serão também utilizadas com inteligência artificial”, observou.
A governante admitiu ainda que “é tempo de assegurar um novo estatuto aos oficiais de justiça” e assumiu as necessidades de admissão de mais funcionários judiciais. Por outro lado, abordou também o reforço das condições de trabalho nos profissionais ligados ao sistema prisional, bem como a renovação de diversos estabelecimentos prisionais e o objetivo do encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa.
“É fundamental continuar a trabalhar na dignificação, dando início ao alargamento de 13 pavilhões nos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Linhó, Pinheiro da Cruz e Sintra. Estas obras, que já têm os projetos de arquitetura concluídos, proporcionarão o aumento de capacidade para 624 reclusos, com vista ao encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa”, frisou, resumindo: “Há muito para realizar”.
