"Não podemos esquecer que a ADSE tem jurisdição nacional e a Madeira e os Açores são Portugal", disse Herberto Jesus em audição parlamentar na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, onde foi ouvido com base em requerimentos apresentados pelo PS e pelo CDS-PP.
O responsável informou que o Instituto de Gestão Participada – ADSE assumiu o compromisso de pagar os reembolsos dos beneficiários da Madeira, em concordância com a nova legislação, publicada em maio e com efeitos retroativos a janeiro de 2018, o que, no entanto, ainda não aconteceu.
O IASAÚDE acumula já dívidas na ordem dos 3,5 milhões de euros e continua sem respostas da instituição nacional, situação que se agravou com a demissão há cerca de um mês do presidente da ADSE, Liberato Baptista.
Herberto Jesus lembrou aos deputados que o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro aplicado à região autónoma determinou que as quotas de 3,5% dos cerca de 45 mil beneficiários madeirenses da ADSE fossem canalizadas diretamente para a estrutura nacional e esta, em contrapartida, não pagou qualquer reembolso durante os anos de 2016 e 2017.
O Governo Regional assumiu, então, o pagamento dos reembolsos, mas com atrasos significativos.
"Temos atrasos, não posso negar. Mas pagámos e pagámos cinco milhões de euros por ano em 2016 e 2017", assegurou Herberto Jesus.
C/ LUSA
