O parlamento madeirense debateu hoje a “prevenção de riscos naturais”, numa sessão em que a oposição deixou críticas à intervenção do executivo regional, apelando a um maior planeamento, e o PSD lamentou o “tratamento diferenciado” da região pelo Estado.
No debate mensal – com o tema proposto pela Conferência de Representantes dos Partidos e que contou com a presença do presidente e do vice-presidente do Governo Regional e dos secretários dos Equipamentos e Infraestruturas e do da Saúde – o deputado do PSD Carlos Rodrigues criticou a “solidariedade limitada do Estado” em casos de catástrofes.
Para o deputado, que comparou o apoio concedido ao arquipélago na aluvião de fevereiro de 2010 (com mais de 40 mortos) às ajudas relativas aos fogos de junho de 2017 em Pedrógão Grande (Leiria) e outros concelhos, “o Estado aproveitou o programa de assistência financeira para espartilhar ainda mais a solidariedade” para com a Madeira em caso de catástrofe.
Na sua opinião, este é “um Governo da República malandro que se aproveita do sofrimento da Madeira”.
O líder parlamentar social-democrata, Jaime Filipe Ramos, sublinhou que o debate provou que “a Madeira está muito mais resiliente e capaz de resistir a fenómenos provocados pelas alterações climáticas, que vão acontecer cada vez mais”.
Já o responsável da bancada do CDS/Madeira, Rui Barreto, defendeu que deveria ser feito “um balanço ao Plano Regional do Ordenamento Florestal introduzido em 2015, que contempla um conjunto de metas ambiciosas”.
O deputado considerou que foram feitos “mais investimento nas três ribeiras do que nas serras, que estão decrépitas”, questionando se a segurança “está garantida naquilo que não está aos olhos do povo, como nas serras”.
Já o responsável da bancada do PS, Victor Freitas, sublinhou, entre outras questões, haver um impasse na realização do cadastro dos terrenos, uma situação que dificulta às autarquias a notificação dos proprietários para a limpeza de terrenos.
O deputado do JPP Rafael Nunes também criticou o “conjunto de infraestruturas nas linhas de água” que foram construídas, opinando que o executivo madeirense “continua com os mesmos erros do passado”.
O parlamentar suscitou ainda a questão da “necessidade de energia elétrica em caso de catástrofes” e defendeu a importância de criar uma “estratégia que envolva todos os intervenientes na floresta” na prevenção dos fogos.
Também da bancada do JPP, o deputado Carlos Costa referiu que a “falta de monitorização e alerta sempre foi negligenciada pelo governo e autarquias”, mencionando o problema de casas “construídas em encostas que precisam de medidas preventivas”.
A comunista Sílvia Vasconcelos falou de problemas de equipamentos públicos que não respeitam as linhas de água, sugerindo a criação de um Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo.
Também pelo PCP, Ricardo Lume considerou que ainda existem “populações deixadas ao abandono” e que foi “utilizado dinheiro da Lei de Meios [criada para recuperação da aluvião de 20 de fevereiro de 2010, que causou prejuízos avaliados em 1.080 milhões de euros] para construir lindas praças” e outros projetos.
Foram “feitas obras de canalização e estrangulamento de linhas de água, mas ficaram problemas para resolver em outras zonas”, apontou.
Roberto Almada (BE) mostrou-se preocupado com os depósitos de inertes existentes, por exemplo, no concelho de São Vicente, na costa norte, criticando “o poder dos grandes grupos ligados” a este setor.
José Manuel Coelho (PTP) levantou os problemas da água de rega para os agricultores.
O deputado independente (ex-PND) Gil Canha observou que depois da aluvião de 2010 surgiu a “economia da catástrofe”: na sua opinião, foi o dinheiro para a recuperação que “entrou na região que permitiu que PSD se mantivesse no poder, pois o grosso do dinheiro foi para alimentar o monstro da construção civil”.
C/ LUSA
