O presidente da Assembleia da República já remeteu à Chanceler das Ordens Nacionais a "posição final" sobre a retirada das comendas ao empresário Joe Berardo, lembrando que não compete ao parlamento intervir sobre a instauração de processos disciplinares.
Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues explica que, na carta enviada, se refere que "o parecer da comissão parlamentar de inquérito constitui a posição final da Assembleia da República", uma vez que foi "no âmbito da comissão parlamentar de inquérito que se produziram as declarações de José Manuel Rodrigues Berardo".
A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) deu parecer positivo à proposta do CDS-PP de retirar as comendas ao empresário Joe Berardo, revelou hoje o presidente da comissão, Luís Leite Ramos.
Na nota enviada pelo gabinete de Ferro Rodrigues é citada a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas para recordar que o presidente da Assembleia da República "goza da faculdade de propor a concessão de graus de qualquer Ordem a cidadãos nacionais ou estrangeiros", mas não lhe compete, nem à Assembleia da República, "intervir sobre a instauração de quaisquer processos disciplinares aos membros das Ordens que infrinjam os seus deveres para com a Pátria, a sociedade ou a Ordem a que pertencerem".
Essa competência, é acrescentado, "por lei, está reservada aos Chanceleres".
"O presidente da Assembleia da República remeteu esta tarde à Chanceler das Ordens Nacionais, para conhecimento e demais efeitos tidos por convenientes, o parecer que pediu à II comissão parlamentar de inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco relativamente à carta que lhe endereçou o presidente do grupo Parlamentar do CDS-PP", lê-se na nota do gabinete de Ferro Rodrigues.
A carta foi enviada ao Secretário-Geral das Ordens Honoríficas Portuguesas, com conhecimento ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite é a atual Chanceler das Ordens Nacionais.
