O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Novo Regimento dá mais direitos a deputados únicos e admite votação eletrónica do OE
Moção de censura ao Governo Regional gerou troca de críticas na sessão plenária de hoje (áudio)
PS vai indicar Francisco Assis para a presidência da Assembleia da República
Partidos defendem transição pacífica para a Venezuela (vídeo)
Jovens debatem no parlamento
Orçamento da Madeira para 2023 aprovado com votos a favor de PSD e CDS
Parlamento ‘chumba’ proposta do PCP para apoiar os estudantes a pagar as propinas (vídeo)
Albuquerque não aceita recuos do Presidente da República
«Orçamento da Madeira para 2023 é o certo para enfrentar grandes desafios»
Reestruturação do IMT com poderes alargados gera críticas (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
