O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Loja do Cidadão passa a Agência de Inovação e Modernização da Região (vídeo)
Farinha negou ter exercido qualquer pressão sobre o Governo Regional (áudio)
Cafôfo diz que a mudança política na Madeira só vai acontecer se o JPP se juntar ao PS (áudio)
ACIF reuniu-se com delegação da comissão dos transportes e do turismo do Parlamento Europeu (vídeo)
Parlamento da Madeira aprova projeto para reduzir IVA da eletricidade e do gás
Costa respeita decisões regionais sobre professores mas não fará o mesmo no continente
JPP quer limitar cargos consecutivos nas escolas (vídeo)
Pedido de inconstitucionalidade ao «Programa Regressar» foi aprovado (vídeo)
PS vai votar a favor de comissão de inquérito sobre a TAP apresentada pelo BE (vídeo)
Albuquerque não aceita recuos do Presidente da República
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
