O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
A Assembleia Legislativa Regional recebeu mais uma edição do Parlamento Jovem (Vídeo)
Rui Barreto denuncia que contas da Frente Mar foram penhoradas
«As ordens não são negociáveis» (áudio)
PCP quer mais direitos para os trabalhadores (vídeo)
PSD critica lei da mobilidade (áudio)
Parlamento aprova criação de comissão eventual para revisão por três meses
Parlamento «chumba» isenção de IVA e fixação de preços sobre bens alimentares essenciais
Deputado independente no parlamento dos Açores rompe acordo com Governo Regional
PSD e CDS chumbam criação de provedor do utente de saúde (vídeo)
Miguel Albuquerque pede cultura de diálogo (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
