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Eutanásia: Parlamento confirma decreto vetado pelo Presidente obrigando à promulgação
Política 12 mai, 2023, 13:56

Eutanásia: Parlamento confirma decreto vetado pelo Presidente obrigando à promulgação

O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.

De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Lusa

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