O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Cultura com cerca de 0,25% da despesa total consolidada da Administração Central
Albuquerque com “determinação inabalável” para uma Madeira mais próspera (vídeo)
Chega indica deputada Manuela Tender para presidente da Assembleia da República
Cravos de Abril simbolizam luta pela liberdade ucraniana, diz Santos Silva perante Lula
Ordem dos Médicos adverte para `empolamento` sobre medicina nuclear na Madeira
Operador portuário que opera no Caniçal vai passar a pagar taxas (áudio)
Atalaia Living Care “não é uma organização criminosa” (áudio)
Promoção dos Direitos e Proteção das crianças debatido na Assembleia regional (vídeo)
Parlamento Regional aprova regras para uso de tacógrafos na região (Vídeo)
Pedido de inconstitucionalidade do Programa Regressar aprovado com os votos contra do PS (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
