O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
PSD/CDS-PP chumba audição de Alberto João Jardim na comissão sobre «obras inventadas»
Rogério Gouveia recebeu partidos da ALRAM para preparar Orçamento de 2023 (áudio)
«Museus deveriam estar abertos aos domingos e feriados» (vídeo)
Jorge Carvalho anunciou a função de coordenador dos Serviços Administrativos Escolares (áudio)
Madeira pretende ter um Registo de Aeronaves (áudio)
Parlamento apreciou pedido do JPP sobre aumento do preço pago ao produtor de cana-de-açúcar (áudio)
José Manuel Rodrigues apresentou proposta de criação de canal de parlamento (áudio)
«As terras e o campo de golfe é mais um exemplo de economia circular» (vídeo)
Assembleia Legislativa da Madeira recebe Model United Nations
PS e PCP protestam pelo encerramento das urgências em Santana e Porto Moniz (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
