O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Tomam posse hoje os 47 deputados do parlamento regional (áudio)
O Bloco de Esquerda considera um “escândalo” não atribuírem a medalha de mérito a Paulo Martins
Deputados debatem direitos dos cidadãos portadores de deficiência
PS justifica moção de censura com “colapso” no Governo
ALRAM apreciou proposta do PS para alterar lei de enquadramento orçamental (áudio)
Orçamento: Secretário da Educação promete vínculos laborais
Governo entrega hoje Programa de Estabilidade no parlamento
Madeira vai poder investir 860 milhões de euros em fundos da União Europeia (áudio)
Comissão de inquérito sobre favorecimento a grupos económicos aprovada (áudio)
Chumbada audição de Sérgio Marques na comissão de inquérito sobre favorecimentos a empresários na Madeira
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
