O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Cláudia Monteiro de Aguiar aconselha a Madeira a negociar apoios europeus
Deputados aprovam novas regras para a contratação pública
Delegação de deputados da Madeira na AR para abordar Revisão Constitucional (áudio)
Costa vê com «muita naturalidade» regresso de Pedro Nuno Santos ao parlamento
Eliminar a expressão “portador de deficiência” da Constituição da República Portuguesa (áudio)
Deputados dos parlamentos dos Açores e Madeira sem subsídios para viagens
Governo entrega hoje proposta orçamental para o próximo ano
PSD acusa República de nada ter feito para melhorar mobilidade dos madeirenses (vídeo)
Inflação atrasou as obras de remodelação do aeroporto do Porto Santo (vídeo)
José Manuel Rodrigues volta a realçar direito de audição dos parlamentos regionais (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
