“A partir de hoje, depois de todos os esforços que fizemos para que esse acordo pudesse ser levado até ao fim, vemo-nos obrigados a dizer aos açorianos que a IL comunicará ao Representante da República que se liberta do acordo de incidência parlamentar que assinou com o PSD”, afirmou Nuno Barata numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa que decorre na cidade da Horta, ilha do Faial.
O deputado justificou a decisão com a “força que os parceiros do PSD na coligação de Governo fazem todos os dias para que nada mude e pela incapacidade deste PSD em promover a devida estabilidade junto dos seus parceiros de coligação”.
“Este é um Governo que não precisa de oposição externa. A maior oposição a este Governo são os parceiros de coligação”, acusou.
A IL manifestou assim a indisponibilidade para “continuar a ser conotada” com as “decisões erradas e comportamentos erráticos” do Governo, “que se tem desdobrado em trapalhadas atrás de trapalhadas”.
Para Barata, “a IL tudo fez para que o acordo fosse cumprido” e “o PSD não o soube honrar”.
“Não faz sentido a IL continuar a confiar num Governo em cuja maioria os sociais-democratas desta região deixaram de acreditar e em que parte significativa dos açorianos não conseguem vislumbrar soluções”, disse.
“A IL pensou e acreditou que não precisava acautelar os parceiros de coligação de direita, mas afinal enganámo-nos”, frisou.
Referindo-se ao acordo com 10 pontos assinado com o PSD, Barata considerou que, quanto ao modelo de governação, a região está “na mesma ou pior”, com “nomeações de famílias e os cartões partidários” a “abrir portas dos elevadores para os lugares mais apetecíveis da administração, enquanto o elevador social continua avariado”.
“A distribuição de titulares por pastas para preencher cotas dos diferentes partidos da coligação cria entropias ao funcionamento da governação”, acusou.
Barata referiu-se, ainda, à “instabilidade política provocada ao PSD por parte dos seus parceiros de coligação, associada a um PSD incapaz de gerir este processo em prol dos açorianos, permitindo a promoção de clientelas partidárias para a manutenção do poder”.
Por outro lado, “em vez de racionalizar e simplificar, o Governo complicou e acaba de criar um novo serviço de ‘baby-sitting’, a Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores – EMAFIS”.
De acordo com Nuno Barata, a escolha do Governo para o Conselho de Administração da EMAFIS “constitui uma afronta a todos os profissionais do Hospital de Ponta Delgada e a todos os açorianos que assistiram a essa novela de má qualidade que redundou na demissão da agora nomeada [Cristina Fraga, ex-presidente da administração daquele hospital da ilha de São Miguel]”.
“A nova Secretária Regional da Saúde ainda não tomou posse e já lhe meteram um fiscal à perna, nomeado à pressa antes que se pudesse opor a tal nomeação”, lamentou.
Outro “novo serviço de ‘baby-sitting’ é a ‘task force’ anunciada para apoiar o Conselho de Administração da Portos dos Açores, nas obras do Porto das Flores”, acusou.
“Trata-se, mais esta opção governamental, de uma desconsideração pelos técnicos daquela empresa e um atestado de férias permanente ao seu Conselho de Administração”, frisou, considerando que as palavras deixadas pelo anterior secretário da Saúde na apresentação da demissão “dizem tudo”.
No sábado, Clélio Meneses, que integrou as listas do PSD nas legislativas de 2020, demitiu-se, invocando “razões exclusivamente políticas, assentes em divergências insanáveis e inultrapassáveis, evidenciadas em sucessivas ingerências no exercício do cargo […], dificultando, quando não impedindo, o cumprimento da complexa missão de gerir o setor”.
Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na assembleia legislativa e contam agora apenas com o apoio parlamentar do deputado do Chega, somando assim 27 lugares.
Antes, com o apoio parlamentar do deputado independente (ex-Chega) e do eleito da Iniciativa Liberal, somavam 29 mandatos, o que permitia ao executivo governar com maioria absoluta.
A oposição conta agora com 30 deputados, quando antes tinha 28.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
