De acordo com o quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, publicado com a proposta de lei do Orçamento do Estado, entregue hoje no parlamento, a despesa total prevista da Administração Central para este ano ascende a 147,467 mil milhões de euros, o que situa o orçamento do Ministério da Cultura, para os cerca de 20 organismos tutelados, sem RTP, em 0,247% do valor global.
Esta margem sobe a 0,42% considerando a despesa total consolidada de 619,4 milhões de euros para a Cultura, com os cerca de 254 milhões da comunicação social, na maioria destinados à RTP, um valor que se mantém semelhante ao da proposta de orçamento para este ano, ‘chumbada’ em outubro.
Embora a despesa prevista no Programa Orçamental da Cultura para este ano tenha descido 24,6 milhões de euros, em relação ao que estava inscrito na proposta ‘chumbada’ em outubro (644 milhões de euros, com RTP, 390 milhões de euros, sem RTP), o peso relativo do setor mantém-se nas contas da despesa consolidada da Administração Central.
Em função da despesa efetiva (excluída de ativos e passivos financeiros), que o Governo situa em 79,292 mil milhões de euros, os 365,4 milhões de euros representam 0,46%.
Ainda segundo o quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, a despesa prevista na área da Cultura é a segunda mais baixa, depois da destinada à Representação Externa (524,4 milhões), os dois únicos programas com dotações abaixo de mil milhões de euros.
Sem RTP, a despesa consolidada da Cultura (365,4 milhões) é a segunda mais baixa dos programas orçamentais da Administração Central.
No quadro plurianual das despesas, porém, a Cultura, no contexto das "missões de base orgânica", que congregam despesa e fontes de financiamento público do setor, envolvendo diferentes áreas, tem previsto um limite de despesa de 920 milhões de euros para este ano.
Em termos de despesa discricionária (não obrigatória) para o setor, o Governo mantém, aliás, que vai prosseguir "a política de reforço de investimento na cultura, tendo em vista atingir, ao longo da legislatura, o objetivo estratégico de 2,5%", ou seja, tirando partido de receitas próprias e da articulação entre diferentes áreas governamentais, com impacto na Cultura.
Os profissionais da Cultura têm vindo a reclamar dotações para o setor na ordem de um por cento da despesa prevista no Orçamento do Estado.
A proposta de orçamento de 2021 para o Ministério da Cultura, sem comunicação social, representava 0,21% da despesa total consolidada da Administração Central.
No documento entregue hoje, o Governo explica que a despesa total consolidada de 619,4 milhões de euros "excede em 19,3% a execução provisória de 2021".
Excluindo a RTP, a despesa total consolidada da Cultura representa "um acréscimo de 45,5 milhões de euros face ao orçamento para 2021", ou seja mais 14,2%.
A despesa total consolidada tem em conta todas as fontes de financiamento – como transferências do Estado, receitas próprias dos diferentes organismos, fundos estruturais – e diz respeito ao dinheiro que o Ministério da Cultura prevê aplicar.
A proposta vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos próximos dias 28 e 29, estando a votação final global marcada para 27 de maio.
