Roberto Almada defendeu esta posição no debate potestativo requerido pelo seu partido sobre "Concessões de serviços públicos na Região Autónoma da Madeira (RAM)".
Para o bloquista, as concessões feitas pelo Governo Regional a privados têm sido "um sorvedouro de dinheiros públicos" e uma forma de "engordar" os "amigalhaços" do regime através de concursos "viciados", cujos destinatários são "antecipadamente conhecidos".
Para Roberto Almada, os últimos 40 anos da Região têm sido marcados por "políticas de favorecimento e jeitinhos a grupos empresariais".
A exploração e gestão das operações portuárias, a linha marítima entre a Madeira e o Porto Santo, a Inspeção de Automóveis, a Escola de Hotelaria, as Parcerias Público Privadas rodoviárias e o Centro Internacional de Negócios da Madeira deviam estar, segundo Roberto Almada, sob a alçada pública.
O líder do grupo parlamentar do PS, Víctor Freitas, disse que o partido "não é contra as concessões, mas as concessões têm de ser justas e sérias".
O centrista José Manuel Rodrigues realçou, por seu lado, que desde que "sirvam bem as populações, não interessa que sejam concessões públicas ou privadas".
Para Raquel Coelho, do PTP, as concessões de serviços públicos têm sido uma forma de o Governo Regional praticar a política "Jobs for the boys".
Carlos Rodrigues, do PSD, classificou o debate requerido pelo BE de "demagógico e incoerente".
O parlamentar do JPP Élvio Sousa criticou o facto de "determinadas empresas não pagarem rendas" pelos serviços concessionados pelo Governo Regional, sobretudo as ligadas aos portos e estaleiros.
O deputado não inscrito Gil Canha (ex-PND) criticou a concessão, por mais dez anos, do Centro Internacional de Negócios da Madeira à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, propriedade do Grupo Pestana.
O debate teve a presença dos secretários regionais dos Equipamentos e das Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, e da Educação, Jorge Carvalho, com o primeiro a acentuar o caráter ideológico do mesmo e realçando que os concessionários "estão obrigados a cumprir exigências pesadas", e o segundo a sublinhar que a prática na região tem evidenciado haver "um meio-termo" entre a privatização total e a estatização total, observando que o partido requerente "tem aversão ao lucro e aos empresários" e lembrando que "só em democracia é que se pode fazer concessões".
C/ LUSA
