A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, por unanimidade, duas propostas de lei a enviar à Assembleia da República, para criação de um observatório da criança e majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção.
Os dois diplomas foram apresentados pelo PCP e, quanto ao observatório da criança, é destacado que os "recentes indicadores sociais confirmam a crescente e indisfarçável gravidade dos problemas da pobreza das crianças no país".
Os comunistas consideram que os dados sobre a pobreza infantil são "exíguos" e que os vários organismos, poderes públicos e instituições sociais "não deram a atenção adequada à análise das situações e causas".
Neste contexto, propõem a criação de um observatório da criança, "com o objetivo de acompanhar a história da defesa dos direitos da criança em Portugal e os problemas da violação de direitos humanos fundamentais, com particular destaque para a pobreza infantil".
O segundo projeto de lei prevê a "majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção" em dois por cento para os residentes nos arquipélagos, para compensar os custos permanentes gerados pela insularidade e "atenuar a diferença do nível do custo de vida nas regiões autónomas".
No plenário de hoje, a maioria do PSD no parlamento madeirense rejeitou ainda uma proposta de decreto legislativo regional, também da autoria da bancada do PCP, de criação de um conselho das comunidades da Região Autónoma da Madeira, que seria um órgão consultivo do Governo Regional para as políticas relativamente à emigração.
Os deputados sociais-democratas também chumbaram uma outra proposta de diploma do PCP, que pretendia definir "medidas compensatórias pelos eventuais prejuízos causados pelo pombo-torcaz", uma espécie que tem vindo a afetar as culturas. Há cerca de três anos foi determinado o seu abate controlado pelas autoridades regionais.
