Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Açores querem três círculos nas eleições europeias e mudanças no estado de emergência
Parlamento 21 abr, 2023, 12:44

Açores querem três círculos nas eleições europeias e mudanças no estado de emergência

O parlamento açoriano aprovou ontem antepropostas de lei para criar um Tribunal da Relação no arquipélago, instituir três círculos eleitorais para o Parlamento Europeu e alterar o regime do estado de sítio e de emergência.

A proposta que propõe alterações à lei eleitoral ao Parlamento Europeu (PE) para criar círculos nos Açores e na Madeira foi aprovada por maioria, com 24 votos a favor do PS, 21 do PSD, dois do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega e um do PAN, contra do BE e IL e a abstenção do deputado independente.

A iniciativa pretende a criação de “três círculos eleitorais, um com sede em Lisboa, outro na Região Autónoma dos Açores, com sede em Ponta Delgada, e outro na Região Autónoma da Madeira, com sede no Funchal”, produzindo efeitos “no primeiro ato eleitoral relativo à eleição de deputados ao Parlamento Europeu, subsequente à data da publicação do presente diploma”.

Por sua vez, a criação de um Tribunal da Relação nos Açores foi aprovada por unanimidade, tal como a anteproposta que altera a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, para atribuir um número de identificação fiscal às estruturas regionais dos partidos.

A anteproposta que advoga a transferência da execução do estado de emergência e de sítio do Representante da República para o Governo Regional foi aprovada por unanimidade.

As iniciativas resultaram do trabalho da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA) do parlamento açoriano e, uma vez aprovadas, vão seguir para a Assembleia da República.

Na apresentação dos diplomas, o presidente da CEAA, o socialista Francisco Coelho, defendeu que o atual sistema eleitoral para o PE “não serve” os açorianos e lembrou os casos de Bélgica, Irlanda, Itália e Polónia que têm diferentes círculos eleitorais.

O líder parlamentar do PSD/Açores, Bruto da Costa, recordou que a criação de um circulo eleitoral nos Açores para o PE é uma “pretensão antiga” do PSD e o deputado do CDS-PP Pedro Pinto evocou os direitos das regiões ultraperiféricas no tratado de funcionamento da União Europeia.

Paulo Estêvão, do PPM, considerou que “ninguém representará melhor os Açores do que um eleito pelo povo açoriano”, enquanto José Pacheco, do Chega destacou que a consensualização de medidas prestigia o parlamento.

O deputado do BE António Lima alertou que a anteproposta, se for implementada, vai criar “uma distorção no sistema” porque causará um “desperdício de votos dos açorianos” e “reforçar os partidos mais votados”.

Também o deputado da IL Nuno Barata disse discordar da iniciativa porque “quando os círculos eleitorais ficam mais pequenos, a representatividade é menos assegurada”.

O independente Carlos Furtado (ex-Chega) afirmou que a anteproposta devia ser “menos ambiciosa” e propor um “círculo eleitoral único” para as regiões autónomas.

Quanto às alterações no estado de emergência e de sitio, Francisco Coelho considerou que foi cometido um “erro jurídico” quando as competências de execução daqueles estados foram transferidas do ministro da República para o Representante da Republica, devido às diferenças entre os cargos ao nível administrativo.

“A atribuição da garantia da execução da declaração do estado de emergência nas regiões autónomas ao representante da República é desprovida de racionalidade prática, quando é certo que tal órgão não é um órgão de vocação executiva. […] Na verdade, entende-se que a competência para assegurar a execução do estado de emergência nas regiões autónomas deve caber ao Governo Regional, enquanto órgão executivo de condução da política nas regiões e órgão superior da administração regional autónoma”, justifica-se na proposta.

Lusa

Pode também gostar

Imagem de ExpoMadeira22 já conta com 58 empresas inscritas (áudio)

ExpoMadeira22 já conta com 58 empresas inscritas (áudio)

Imagem de Portugal precisa de Presidente diferente, estável e confiável

Portugal precisa de Presidente diferente, estável e confiável

Imagem de Take away ao fim de semana (vídeo)

Take away ao fim de semana (vídeo)

Imagem de Machico e Camacha jogam fora de portas (áudio)

Machico e Camacha jogam fora de portas (áudio)

Imagem de «Arvia» estreou-se hoje no porto do Funchal (vídeo)

«Arvia» estreou-se hoje no porto do Funchal (vídeo)

Imagem de “Temos que garantir serviços mínimos” (áudio)

“Temos que garantir serviços mínimos” (áudio)

Imagem de UMAR quer lei mais severa para o agressor (áudio)

UMAR quer lei mais severa para o agressor (áudio)

Imagem de Programadores açorianos em formação na ACIN

Programadores açorianos em formação na ACIN

Imagem de Conselho de Redação da RTP insta primeiro-ministro a retratar-se sobre jornalistas

Conselho de Redação da RTP insta primeiro-ministro a retratar-se sobre jornalistas

Imagem de Desfile voltou à Avenida sem máscara e com apelos à paz

Desfile voltou à Avenida sem máscara e com apelos à paz

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025