Das cerca de 80 propostas que vão ser votadas na especialidade e que remetidas para apreciação do parlamento madeirense, apenas sete foram rejeitadas pelos deputados da comissão especializada de Política Geral e Finanças.
O período de antes da ordem do dia ficou hoje marcado pelas intervenções dos partidos, após Paulo Cafôfo ter deixado críticas ao atual estado da política regional.
O antigo Presidente da República Ramalho Eanes aceitou o convite do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e estará presente na sessão solene evocativa do 25 de Novembro de 1974.
Os deputados discutiram também duas recomendações do CDS e do PAN com medidas para fazer face a catástrofes naturais.
A Assembleia Legislativa aprovou, também por maioria, o adiamento do debate da Moção de Censura ao Governo Regional para 17 de dezembro.
A decisão do adiamento foi tomada esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, com votos a favor do PSD e CDS, votos contra do JPP, PAN, Chega e IL e a abstenção do PS.
O presidente da assembleia legislativa, o centrista José Manuel Rodrigues, pretendia que o plenário votasse já hoje a decisão tomada ontem pela conferência dos representantes dos partidos, mas o JPP apresentou um requerimento oral solicitando o adiamento para quinta-feira. Élvio sousa refere que persistem dúvidas relativamente à legalidade do adiamento da votação.
O parlamento da Madeira deliberou hoje, por unanimidade, votar em plenário na quinta-feira a decisão da conferência dos representantes dos partidos de agendar a moção de censura ao executivo PSD para 17 de dezembro, após o Orçamento para 2025.
Os partidos trocaram acusações sobre as responsabilidades de cada um.
O Governo não quer uma RTP "obesa", mas sim "ágil e musculada", defendendo que deve ser "diferente com modernidade e impacto na vida das pessoas", afirmou hoje no parlamento o ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Chega diz que o PSD está sequestrado por Miguel Albuquerque. O JPP pede prudência e continua sem anunciar o sentido de voto.
Os deputados vão decidir se levantam ou não a imunidade parlamentar também aos outros três secretários regionais indiciados por suspeitas de irregularidades, Pedro Ramos, Pedro Fino e Rogério Gouveia.
A decisão foi tomada na conferência de representantes dos partidos Assembleia Legislativa da Madeira. Foi aprovada pelo PSD, PS, CDS, IL e PAN.
Se a moção for aprovada, imediatamente o Governo Regional deixa de poder estar em plenas funções e fica novamente em gestão.
Seguem as audiências na comissão parlamentar de inquérito para o "apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios que aconteceram em agosto".
Luís Montenegro pediu "maturidade" ao PS, no debate na especialidade. Pedro Nuno Santos garantiu responsabilidade, mas citou o primeiro-ministro e avisou que "há vida para além do excedente".
A comissão definiu o prazo de 10 dias, para que sejam colocadas questões a Miguel Albuquerque.
Em causa estão as questões que a Região queria ver contempladas no Orçamento do Estado para 2025.
Na manhã parlamentar foi também discutida uma proposta do PS sobre o inventário florestal da Região.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, enviou hoje um telegrama com uma mensagem de pesar e de solidariedade à presidente das Cortes Valencianas, María de Los Llanos Linares, pela tragédia na província de Valência.