Parlamento

O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas foi ao parlamento defender dois diplomas do Governo Regional.

No debate mensal sobre a habitação, o líder do governo enumerou investimentos para a construção de casas em todos os concelhos. Miguel Albuquerque destaca também a aposta nas cooperativas. 

O primeiro-ministro afirmou ontem que o Governo não quer “portugueses de ocasião”, salientando que não é preciso ter a nacionalidade para trabalhar no país, e prometeu para breve novas regras para o repatriamento de imigrantes em situação ilegal.

O primeiro-ministro voltou a não se comprometer, no parlamento nacional, com um prazo para a entrada em vigor da plataforma para o subsídio de mobilidade.

O PS propôs a realização de um estudo sobre a viabilidade de um metro de superfície entre a Calheta e o Caniçal. O JPP pediu a publicação da portaria que cria o programa de incentivos à habitação económica "Casa Própria".

Por isso mesmo vai propor que o ex-presidente do Governo Regional possa discursar na Assembleia da República, no âmbito dos 50 anos da autonomia, que se assinalam no próximo ano.

A resolução recomenda que seja criada "uma estrutura de missão independente e multidisciplinar" para avaliar, quanto custa viver nas regiões, no contexto nacional e europeu".

A Assembleia da República aprovou a proibição de ocultar o rosto em espaços públicos. A proposta do Chega, que visa diretamente a burca muçulmana, foi aprovada com os votos do PSD, Iniciativa Liberal e CDS.

No parlamento regional, a Iniciativa Liberal apresentou uma proposta para o Estado reforçar os apoios aos doentes oncológicos. A proposta foi aprovada por todos os partidos.

Na assembleia, PSD, JPP e IL apresentaram propostas sobre o subsídio de mobilidade. Os partidos da oposição defendem que os madeirenses paguem apenas 79 euros e os estudantes 59 euros nas deslocações ao continente por via aérea.

O presidente da República diz que vai anunciar a decisão sobre o documento na data limite para o envio da fiscalização preventiva. Já PSD e CDS querem evitar também problemas de constitucionalidade na lei da nacionalidade e anunciaram hoje recuos ao primeiro projeto do governo.

Os socialistas pretendiam que a apreciação das contas da Região fosse feita mais cedo.

Na Assembleia Legislativa da Madeira, o retorno dos trabalhos parlamentares fez-se com projetos de resolução apresentados pela oposição.

A Assembleia Legislativa volta amanhã a reunir sessões plenárias.

A Assembleia Legislativa da Madeira retoma a atividade parlamentar na próxima terça-feira, 16 de setembro, após a interrupção de verão, tendo agendadas para este mês quatro sessões plenárias, indicou hoje a instituição.

Sem incêndios significativos ativos em Portugal, a Assembleia da República prepara-se para o debate de urgência sobre o combate aos incêndios que deixaram uma área ardida de quase 250 mil hectares e provocaram quatro mortes.

A maioria dos partidos falaram de autonomia, mas ficaram também palavras para o papel do parlamento e dos deputados.

Rubina Leal explica o significado desta data.

A reorganização do Instituto da Mobilidade e Transportes foi crítica pelos partidos da oposição, no parlamento regional.

O secretário regional das Finanças considera que as taxas de execução em 2024, nos principais programas, são muito satisfatórias. A oposição quis saber o que ainda falta ou poderá ser feito com as verbas da União Europeia.