Esta foi uma das decisões tornadas públicas após a reunião semanal da vereação da Câmara do Funchal pelo vice-presidente do município Miguel Silva Gouveia.
“Deliberamos, sem votos contra, a aprovação de classificação de 140 imóveis como devolutos”, anunciou o autarca.
O responsável adiantou que, para o efeito, foi realizado um “trabalho de identificação durante um ano, em cinco freguesias do centro do Funchal, nomeadamente Santa Luzia, Santa Maria Maior, Sé, São Pedro e São Gonçalo”.
Os prédios foram identificados como estando “no estado devoluto”, constituindo alguns “risco para a segurança de pessoas e bens” ou como “potenciais focos de insalubridade”.
Miguel Silva Gouveia mencionou que “foi dada aos proprietários a possibilidade de se oporem a esta classificação ou intenção da Câmara do Funchal”, tendo sido elaborada inicialmente uma lista com 240 imóveis.
O vice-presidente da autarquia enunciou que estes prédios repartem-se pelas freguesias de S.Pedro (64), Santa Luzia (21), Santa Maria Maior (29) e Sé (24) e as restantes em São Gonçalo.
Sobre estes prédios “impende uma penalização em termos de IMI”, existindo casos de imóveis numa zona que prevê um conjunto de benefícios fiscais para que os proprietários os possam reabilitar.
“O IMI triplica”, mencionou, considerando “sucesso” o facto de esta medida ter levado muitos proprietários, após a notificação dos 240 prédios, a deslocarem-se ao município para promover a reabilitação urbana.
Recordou que nas freguesias de S.Pedro, Santa Maria Maior, existe uma área delimitada e que os proprietários podem beneficiar de redução de impostos.
“O trabalho de identificação está a ser realizado nas restantes freguesias”, anunciou.
Sobre a receita a arrecadar, Miguel Silva Gouveia mencionou que o agravamento já vai ser aplicado em 2019 e representa 100 mil euros.
Mas, o objetivo do município é a “dinamização do mercado imobiliário e o combate à diversificação do centro urbano”.
O autarca informou que este processo pode ser suspenso desde que o proprietário dê entrada de um projeto de reabilitação urbana, venda ou coloque o imóvel no mercado do arrendamento.
C/LUSA
