A Câmara Municipal de Câmara de Lobos aprovou esta manhã, em reunião de Câmara, a proposta de Orçamento Municipal e Plano Plurianual de Investimento para o exercício de 2017, com a votação favorável dos membros eleitos pelo PSD e do vereador independente, e com abstenção dos vereadores do CDS e do PS.
Segundo o Presidente da Câmara, Pedro Coelho, de entre os 24 milhões de euros previstos no orçamento, cerca de 65% desse valor, ou seja 15 milhões de euros, serão reservados diretamente para investimento de capital, de onde destacou as seguintes prioridades municipais para o ano 2017:
a) melhoria e requalificação da rede viária municipal, com destaque para o alargamento e requalificação do caminho do Ribeiro Real, uma reivindicação muito antiga dos utentes daquela via e que o executivo pretende solucionar já no próximo ano;
b) requalificação dos centros das freguesias, estando já previsto o início das obras na freguesia do Curral das Freiras logo no início de 2017;
c) prossecução da política de investimento nas obras de proximidade;
d) construção de novos caminhos agrícolas, medidas dependentes da aprovação das candidaturas já apresentadas no PRODERAM;
e) reestruturação da infraestrutura tecnológica dos serviços municipais, tendo em vista a modernização dos serviços e a desmaterialização dos processos, por forma a facilitar a relação dos munícipes com a administração pública local;
f) política de apoio às famílias do concelho, de onde se destaca o processo de revisão em curso do regulamento da bolsa de estudo, estando dotado no orçamento a rúbrica de cerca de 100 mil euros.
O Presidente da Câmara referiu ainda que já foram concretizados mais de 80% dos compromissos assumidos para o presente mandato autárquico. No plano financeiro, destacou que a dívida foi reduzida em mais de 5 milhões de euros e foi consolidado o equilíbrio das contas do município, tornando viáveis as medidas aprovadas pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal ao nível da nova redução do IMI para o 2017, da aplicação do IMI familiar e da devolução de 20% do IRS, sendo que, contudo, estas opções comprometam o investimento público municipal.
Pedro Coelho afirma que, de uma forma geral, a governação municipal irá manter o rumo, assente numa gestão orçamental rigorosa, por forma a libertar meios financeiros para o investimento público que ainda é necessário concretizar; bem como prosseguir a linha de governação de proximidade e de abertura à sociedade civil, fomentando a participação dos cidadãos, das instituições e das empresas na definição das matérias e políticas estruturantes para o futuro do concelho.
