A participação de titulares de cargos públicos nas listas eleitorais para as eleições autárquicas, implica a suspensão ou abandono das atividades para que foram nomeados ou eleitos.
No caso dos deputados, ao serem candidatos, devem pedir a suspensão dos mandatos. Já nos casos dos titulares dos cargos públicos de nomeação, devem pedir a demissão dos mesmos para serem candidatos.
Este é o entendimento do advogado Ricardo Vieira.
No caso de elementos em funções no Governo, Ricardo Vieira adianta algumas opções que o governo tem de acordo com a lei.
Quanto aos autarcas em funções que também são candidatos, o advogado Ricardo Vieira explica que a lei determina que tenham uma ação imparcial e que em período pré-eleitoral se limitem a atos de gestão corrente.
