O veredicto foi anunciado esta quinta-feira, depois da juíza Cármen Lúcia ter votado a favor da condenação do ex-presidente. Com este voto favorável, confirmou-se a maioria necessária (três em cinco) para selar a condenação de Bolsonaro.
A juíza Cármen Lúcia considerou haver “prova cabal” contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e sete membros da sua cúpula que estão em julgamento por tentativa de golpe de Estado.
“Acho que fez prova cabal de que um grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de informação desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do poder judicial”, declarou.
“Para mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro”, frisou a Juíza. Com esta deliberação, Cármen Lúcia deu o terceiro voto a favor para a condenação de Bolsonaro, formando-se a maioria necessária para punir o ex-presidente por liderar uma organização criminosa para permanecer no poder.
O primeiro a tomar a palavra neste julgamento foi Alexandre de Moraes, o relator do processo, que afirmou, na terça-feira, que o Brasil “quase voltou a ser uma ditadura” durante o alegado golpe falhado. O ex-ministro da Justiça de Lula da Silva, Flávio Dino, também votou pela condenação, acreditando que os crimes em julgamento “não são passíveis de amnistia”.
Na quarta-feira, o ministro Luiz Fux abriu divergência e pediu a anulação do processo contra o ex-presidente brasileiro, argumentando com a “absoluta incompetência” dos juízes do Supremo.
Para além de Jair Bolsonaro, o julgamento envolve outros sete réus, incluindo ex-ministros e oficiais militares. Bolsonaro e os restantes são acusados de tentativa de golpe de Estado no final de 2022, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os réus negam as acusações.
Inelegível para as eleições até 2030 e em prisão domiciliária desde o início de agosto, Bolsonaro esteve ausente das audiências por motivos de saúde, segundo os seus advogados.
Ainda não foram definidas as penas, mas Moraes sugeriu somar as punições e Dino defendeu penas diferentes, conforme o grau de envolvimento de cada réu.Os ministros ainda vão discutir, na sexta-feira, o tamanho da punição aplicada a cada um dos réus. Jair Bolsonaro, de 70 anos, pode ser condenado a uma pena de até 43 anos de prisão.
Uma vez definida a condenação, a próxima etapa é a definição do tempo de pena, que envolve três fases. Primeiro é afixada a pena-base, conforme os limites da lei. Na segunda fase, os magistrados avaliam as circunstâncias que atenuam ou agravam a pena e na terceira fase, são verificadas eventuais causas de diminuição ou aumento de pena.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões. O ex-presidente só deve ser preso após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo.
