Segundo o acórdão datado de 09 de abril, a que a Lusa teve acesso, o coletivo de desembargadores decidiu, “por força da alteração da matéria de facto”, revogar a decisão do tribunal de primeira instância, na parte em que dava como provada uma conduta violenta de Clóvis Abreu contra o agente Fábio Guerra, nomeadamente considerando agora não provado que o arguido tenha atingido a vítima com um pontapé na cabeça e, consequentemente, desresponsabilizou o arguido das consequências desse ato.
Perante esta apreciação, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) relativa a Clóvis Abreu foi a de “absolvê-lo da prática do crime de homicídio qualificado consumado que lhe era imputado na pessoa da vítima Fábio Guerra, bem como dos pedidos de indemnização civis que de tal condenação estavam dependentes,”.
A decisão do TRL confirma o restante acórdão da primeira instância e por isso decidiu aplicar, em cúmulo jurídico, uma pena única de seis anos de prisão.
Clóvis Abreu, o terceiro suspeito da morte do polícia Fábio Guerra, tinha sido condenado em novembro de 2024 a 14 anos de prisão por homicídio, por duas tentativas de homicídio e por dois crimes de ofensa à integridade física.
A pena foi aplicada em cúmulo jurídico, tendo Clóvis Abreu sido condenado a pagar mais de 180 mil euros à família do agente da PSP e 24 mil euros ao Hospital de São José, onde Fábio Guerra esteve internado.
O acórdão de novembro de 2024 do Juízo Central Criminal de Lisboa foi proferido depois de este tribunal já ter condenado, em junho de 2023, os ex-fuzileiros Vadym Hrynko e Cláudio Coimbra a 17 e 20 anos de prisão, respetivamente, pela morte do agente da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Clóvis Abreu esteve mais de um ano fugido à justiça e só se apresentou às autoridades em setembro do ano passado, ficando em prisão preventiva. A defesa do arguido contestou que este estivesse fugido às autoridades, atribuindo ao Ministério Público (MP) a responsabilidade por ter demorado quase um ano para notificar Clóvis Abreu.
Além da acusação de homicídio qualificado de Fábio Guerra, Clóvis Abreu estava ainda acusado pelo Ministério Público de dois crimes de tentativa de homicídio (a Cláudio Pereira e ao agente João Gonçalves) e outros dois crimes de ofensas à integridade física qualificadas graves pelos incidentes na madrugada de 19 de março de 2022.
Clóvis Abreu, de 26 anos, aguardou o julgamento em prisão preventiva no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa.
Fábio Guerra, 26 anos, morreu em 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
Lusa
