Dos 17 detidos na terça-feira passada pela Polícia Judiciária, 10 deles, nove dos quais militares da GNR, tinham sido libertados na quinta-feira à noite pelo tribunal, e os restantes sete ouviram hoje as medidas de coação.
Segundo o Tribunal da Comarca de Lisboa, três civis ficaram em prisão preventiva, enquanto o militar da GNR, o agente da PSP e dois civis ouvidos hoje ficaram com termo de identidade e residência (TIR).
O tribunal considera que existem “fortes indícios da prática dos crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal” quanto aos três arguidos que ficaram em prisão preventiva.
Por outro lado, justifica a saída em liberdade dos 10 militares da GNR e um agente da PSP referindo que “não podem ser utilizadas para efeitos de fundamentação das medidas de coação” as escutas telefónicas que não foram transcritas pelo Ministério Público (MP).
“Dos 231 artigos em que se imputavam factos aos arguidos, cerca de 89 assentavam exclusiva ou parcialmente em escutas não transcritas”, refere o tribunal, acrescentando que “todos os factos cuja indiciação se baseava exclusivamente em escutas não transcritas foram considerados não indiciados por não se poder valorar essa prova, designadamente a maioria dos factos imputados aos arguidos elementos das forças de segurança”.
Em relação aos elementos da GNR e da PSP, o tribunal considerou a “inexistência de indícios dos crimes imputados e determinou que aguardassem” o julgamento com TIR.
Os três civis que ficaram sujeitos a medidas não privativas da liberdade neste processo ficam obrigados a apresentações periódicas e proibidos de contactar com as vítimas e os coarguidos, bem como de se ausentarem para o estrangeiro.
A organização criminosa desmantelada na terça-feira na operação “Safra Justa” da Polícia Judiciária controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros no Alentejo, mas nem todos são considerados vítimas de tráfico, segundo fonte policial.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) avançou na sexta-feira à Lusa que propôs à ministra da Administração Interna a abertura de processos disciplinares aos 10 militares da GNR e ao agente da PSP envolvidos.
Na terça-feira, em comunicado, a PJ anunciou que a operação permitiu desmantelar uma organização criminosa de auxílio à imigração ilegal que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular em Portugal.
Os factos investigados, de acordo com o Ministério Público e a PJ, são suscetíveis de integrar a prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, corrupção ativa e passiva, abuso de poder, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Os 10 militares da GNR detidos pertenciam, à data dos alegados crimes, ao Comando Territorial de Beja da GNR, enquanto o agente da PSP, do Comando Distrital de Beja da Polícia, estava de baixa desde setembro de 2024.
Quanto aos seis civis, a fonte policial precisou que quatro são portugueses e dois são estrangeiros, “todos membros da organização criminosa”.
Os dois estrangeiros, do sul da Ásia, “angariavam as vítimas dessa mesma origem e acabavam também por coagi-las e ameaçá-las”.
Entre os portugueses, encontra-se, segundo a fonte, “o cabecilha” da rede, sendo os restantes “seus braços direitos”.
O MP argumentou que os suspeitos se aproveitaram “da situação de fragilidade (documental, social e económica) de cidadãos originários de países terceiros, na sua grande maioria indocumentados, para daí retirarem avultadas vantagens económicas”.
Os imigrantes “estavam dispostos a trabalhar sem contrato formalizado” e recebiam “remuneração inferior à praticada no mercado para as funções” a realizar, por exemplo, na agricultura.
“Os suspeitos não entregaram àqueles os valores prometidos, tendo-lhes deduzido montantes arbitrariamente impostos, referentes a despesas de alojamento, transporte, água, eletricidade e documentação”, salientou o MP.
Os elementos de forças de segurança suspeitos controlavam e vigiavam os trabalhadores estrangeiros “a troco de compensação económica” e “ameaçavam ainda aqueles cidadãos, dando-lhes a entender que a queixa às autoridades não seria uma alternativa viável para reagir aos abusos” de que eram alvo.
Lusa
