Num esclarecimento, o Ministério Público (MP) adiantou que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recebeu uma denúncia em que era visado o agora desembargador Ivo Rosa, a qual foi analisada, tendo sido decidida a instauração de um inquérito em 16 de fevereiro de 2021.
Segundo o comunicado, o inquérito decorreu, num primeiro momento, no Ministério Público da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa e, depois da promoção de Ivo Rosa a Desembargador, no Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça.
“No âmbito deste inquérito não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas”, assegurou o MP, salientando que as diligências realizadas “respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados”, tendo sido submetidas a prévia autorização judicial e ou validadas por um juiz em todos os casos previstos na Lei.
“Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária. A prova, uma vez recolhida, careceu de análise. Concluída a mesma, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça determinou, no dia 20 de março de 2024, o arquivamento do inquérito”, avançou ainda o esclarecimento.
A CNN/TVI noticiou na última semana que Ivo Rosa foi alvo de um processo-crime, quando exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, e que terá tido como base uma denúncia anónima recebida pelo DCIAP e pela Polícia Judiciária (PJ).
Nesta investigação, o Ministério Público terá acedido a faturação do então juiz de instrução, à localização do telemóvel e a contas bancárias, acrescentou então a CNN/TVI.
O processo-crime foi aberto no início de 2021, meses antes de o juiz Ivo Rosa anunciar, em abril desse ano, a decisão instrutória do processo Operação Marquês.
Nessa decisão, o juiz deixou cair a maioria dos crimes que constavam na acusação do Ministério Público, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa revertido mais tarde a decisão.
Segundo a CNN/TVI, em causa na denúncia contra Ivo Rosa estariam suspeitas de crimes como corrupção, peculato e branqueamento de capitais, o que não é confirmado no comunicado divulgado hoje pelo MP.
Em 02 de outubro, o Manifesto dos 50 pediu esclarecimentos do MP sobre o inquérito em causa, classificando-o como de “extrema gravidade”.
Em comunicado, este movimento cívico criado em maio de 2024 falou em “tentativa de perseguição penal” e disse ser “indispensável um esclarecimento do Ministério Público sobre os factos noticiados e os critérios aplicados para a abertura das investigações em causa”.
Lusa
