O esclarecimento da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) surge após ter sido avançado na comunicação social que o diamante encontrado no gabinete do ex-autarca e arguido Pedro Calado é verdadeiro e que, segundo uma avaliação da INCM, valeria 50 mil euros.
A Casa da Moeda indica que “não foi solicitada nenhuma avaliação de diamantes à INCM, nem de quaisquer pedras preciosas ou materiais gemológicos”.
Além disso, explica que “esse tipo de avaliação não faz parte das competências e atribuições da Unidade de Contrastaria da INCM, onde apenas se certificam metais preciosos, no que toca à sua autenticidade e toque legal, mediante perícias e ensaios laboratoriais rigorosos”.
“A INCM jamais atribui qualquer valor financeiro ou monetário às peças que avalia, tendo em conta que esse valor é subjetivo e pode depender de vários fatores, como o trabalho artístico, a antiguidade ou o valor histórico, entre outros”, acrescenta.
Segundo a Casa da Moeda, os profissionais habilitados para fazer a avaliação de pedras preciosas ou materiais gemológicos são os “avaliadores de artigos com metais preciosos e materiais gemológicos ou ainda, no caso dos diamantes, os peritos-classificadores-avaliadores de diamantes em bruto, que são apenas titulados pela INCM para o exercício independente da sua atividade”, conforme o que está previsto na lei.
A pedra preciosa terá sido encontrada no gabinete do ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado na sequência das buscas que a Polícia Judiciária (PJ) realizou numa investigação por suspeitas de corrupção na Madeira.
O ex-autarca foi detido, bem como o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha.
O interrogatório aos três detidos terminou ao início da tarde no Tribunal de Instrução Criminal, devendo ser anunciadas ainda hoje as medidas de coação.
A PJ realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
A operação também atingiu o ex-presidente do Governo Regional da Madeira Miguel Albuquerque (PSD), que foi constituído arguido e renunciou ao cargo, o que foi formalmente aceite pelo representante da República na segunda-feira e publicado em Diário da República no mesmo dia.
De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado (PSD) e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, estabeleceram, “ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança” que terá beneficiado aquele grupo empresarial “ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública”.
Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
