A medida integra a nova versão da proposta do Governo para um acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, salários e competitividade, a que a Lusa teve acesso, e que é hoje discutida na Concertação Social, e algumas medidas poderão integrar a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que será entregue na segunda-feira.
No documento entregue aos parceiros sociais em 28 de setembro, o Governo tinha proposto um aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 120 horas, tendo agora na nova versão reduzido para as 100 horas de trabalho suplementar.
O valor passa de 25% para 50% na primeira hora ou fração desta, de 37,5% para 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil, e de 50% para 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.
"Adicionalmente, é reduzida a taxa de retenção na fonte de IRS para metade, nestas horas suplementares", pode ainda ler-se na proposta para o acordo com os parceiros sociais.
"Os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho que contenham disposições contrárias ao enquadramento legal estabelecido no presente acordo dispõem de um período transitório, até 1 de janeiro de 2024, para efeitos de negociação e alteração destas disposições", avança o executivo.
Na proposta, o Governo prevê ainda uma atualização do valor de isenção do subsídio de alimentação para 5,20 euros, comprometendo-se a "avaliar o modelo que estabelece a isenção e o valor ao longo do período de vigência do acordo", isto é, até 2026.
