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Imagem de Tribunal de Contas recusa visto à Câmara do Funchal
Economia 21 jul, 2019, 11:52

Tribunal de Contas recusa visto à Câmara do Funchal

O Tribunal de Contas recusou o visto a um empréstimo de 7,6 milhões de euros que a Câmara Municipal do Funchal pretendia celebrar.

Em fevereiro deste ano a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas tinha recusado o visto para a contração de um empréstimo, tendo em vista a construção de habitação social.

Diz o TC que a Câmara do Funchal não tinha salvaguardado o cabimento orçamental da parte que lhe cabia do financiamento das obras, o que foi considerado uma violação direta das normas financeiras.

A Câmara do Funchal recorreu da decisão, mas no início do mês os juízes do Tribunal de Contas em Lisboa mantiveram a decisão da secção da Madeira.

A notícia foi avançada pelo Funchal Notícias e esta decisão faz parar todo o processo relativo à construção da habitação social.

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