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Economia 28 dez, 2021, 13:26

Tribunal de Contas deixa recomendações sobre comemorações (áudio)

O Tribunal de Contas propõe ao Governo Regional que dê um destino às «Comemorações dos 600 anos dos descobrimentos das ilhas da Madeira e do Porto Santo», interrompidas em 2020 devido à pandemia.

Num relatório divulgado hoje, o Tribunal de Contas aponta algumas irregularidades no programa, após auditoria para apreciar as despesas realizadas em 2018 e 2019.

Verificou que não houve uma apresentação do programa comemorativo ou do programa de reabilitação de edifícios históricos, nem do orçamento, que ultrapassou os 880 mil euros de despesa pública.

A Secretaria Regional de Turismo e Cultura recorreu preferencialmente ao ajuste direto e o tribunal detetou incorreções ao nível da contratação pública, relacionadas com a falta de fundamentação em três processos, e com o atraso no pagamento de 12 faturas.

Para que estas situações não se repitam, o Tribunal de Contas recomenda que sejam privilegiados procedimentos de contratação que promovam o acesso a mais operadores económicos e que sejam implementados procedimentos de controlo, de modo a aumentar a eficiência do controlo interno, no sentido de minimizar distorções contabilísticas.

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