O relatório de que consta este parecer, aprovado em plenário geral em 12 de julho, foi hoje entregue ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, pelo presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, e divulgado nos portais oficiais do tribunal e da Presidência da República na Internet.
"O juízo é favorável, uma vez que as demonstrações financeiras e orçamentais anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidência da República, em 31 de dezembro de 2022, o seu desempenho financeiro, a execução orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal para o setor público – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)", lê-se no relatório.
Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa "congratula-se com a aprovação e com o juízo favorável do Tribunal de Contas".
"Desde 2018 que as contas da Presidência da República são auditadas anualmente pelo Tribunal de Contas, tendo a Presidência da República sido uma das primeiras entidades cujas contas são aprovadas no novo sistema de normalização contabilística SNC-AP. É, portanto, a quinta aprovação sucessiva e sempre com o juízo favorável do Tribunal de Contas à Conta da Presidência da República, atestando o rigor e seriedade da sua gestão", realça o chefe de Estado.
O Presidente da República "regista o reconhecimento da qualidade da gestão financeira e administrativa que continua a ser desenvolvido na Presidência da República, para a qual muito têm contribuído as recomendações do Tribunal de Contas, que têm vindo a ser acolhidas sistematicamente".
