Num comunicado enviado na terça-feira à noite à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a companhia aérea refere que “o prazo de reembolso do empréstimo” que lhe foi concedido “ao abrigo do Contrato de Financiamento termina a 31 de dezembro de 2021 (e não a 01 de setembro de 2021 como inicialmente previsto no Contrato de Financiamento) em caso de não adoção de decisão final pela Comissão Europeia sobre o auxílio à reestruturação até aquela data”.
“Caso seja adotada decisão final favorável pela Comissão Europeia sobre o auxílio à reestruturação até 31 de dezembro de 2021, mantém-se como data de reembolso do mencionado empréstimo aquela que vier a ser fixada no plano de reestruturação do Grupo TAP aprovado pela Comissão Europeia”, acrescenta.
O contrato de financiamento foi celebrado em 17 de julho de 2020, entre a República Portuguesa, na qualidade de mutuante, e a TAP, na qualidade de mutuária, entre outros, e prevê um apoio estatal no valor de 1.200 milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez da companhia na sequência da crise pandémica.
Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado português, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado o auxílio estatal de 1.200 milhões de euros.
Já este ano, no final de abril, a Comissão Europeia aprovou um novo e intercalar auxílio estatal de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros, para novamente compensar prejuízos decorrentes da pandemia e, segundo a transportadora, garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação por Bruxelas.
