Segundo dados da execução orçamental de janeiro, compilados hoje pela Lusa, o imposto sobre o tabaco rendeu aos cofres do Estado o equivalente a 5,5% dos 470 milhões de escudos (4,2 milhões de euros) esperados, segundo a previsão do Governo, para todo o ano de 2023, neste caso mais 55% face ao inicialmente orçamentado para 2022.
Assim, no primeiro mês de 2023, com a aplicação do aumento previsto no Orçamento do Estado, o imposto sobre o tabaco rendeu 25,7 milhões de escudos (233 mil euros).
De acordo com dados dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, em causa está nomeadamente a taxa específica sobre o tabaco, de 90 escudos (0,82 euros) sobre cada maço, e com a qual o Governo prevê encaixar este ano 479 milhões de escudos (4,3 milhões de euros). Reflete um aumento de 20 escudos (0,18 euros) por maço de tabaco, face à taxa anteriormente em vigor.
O Instituto do Desporto e Juventude cabo-verdiano vai receber este ano quase 1,5 milhões de euros através da consignação, pelo Orçamento do Estado, das receitas com as taxas do tabaco, que aumenta, e sobre o álcool.
“Decorre da política fiscal em prol do ambiente, da saúde e da juventude. O custo anual do tabagismo, recentemente publicado, ronda os 1,62 mil milhões de escudos [14,5 milhões de euros] e mata diretamente mais de 100 pessoas por ano, enquanto a receita se situa na ordem dos 0,4 mil milhões de escudos [3,6 milhões de euros]”, justificou o Ministério das Finanças, numa informação enviada à Lusa.
Uma parte dessas receitas ficará consignada em 2023 “aos projetos de investimento, atividades desportivas e às políticas para a juventude”, atribuída ao Instituto do Desporto e Juventude.
“Assim sendo, tributar cigarros é salvar vidas. Quanto mais alto for o preço final, maior é a dificuldade de acesso, particularmente para os nossos jovens e mais vidas se salvam. Por outro lado, uma tributação eficiente do cigarro tem implicações no combate à pobreza, na medida em que constitui uma boa parcela do encargo familiar, com particular destaque nas famílias mais pobres”, acrescenta o ministério, na mesma informação.
A proposta orçamental também consigna 50 milhões de escudos (456 mil euros) da taxa específica sobre o álcool para esse efeito, totalizando assim 160 milhões de escudos (quase 1,5 milhões de euros) consignados para os projetos daquele instituto para este ano.
A venda de tabaco já tinha rendido ao Estado cabo-verdiano em 2022 mais de 384,5 milhões de escudos (3,5 milhões de euros) com o imposto aplicado a cada maço, acima do esperado pelo Ministério das Finanças.
De acordo com dados da execução orçamental de janeiro a dezembro, o imposto sobre o tabaco rendeu aos cofres do Estado o equivalente a quase 120% do esperado para todo o ano de 2022 e praticamente o dobro do ano anterior.
A Lusa noticiou anteriormente que a venda de tabaco em Cabo Verde registou em 2021 a primeira subida em quatro anos, para quase 111 milhões de cigarros, segundo dados da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos (SCT).
De acordo com o relatório e contas de 2021 da empresa, trata-se de um aumento de 3,2% na venda de cigarros, mas quase menos 13% quando comparado com os números de 2017.
Em todo o ano de 2021, a tabaqueira cabo-verdiana, que tem o monopólio da atividade no arquipélago, vendeu 110.971 milheiros (quase 111 milhões de cigarros), o que compara com o pico alcançado em 2018, de 127.865 milheiros (quase 128 milhões de cigarros) e os 107.534 milheiros (107,5 milhões de cigarros) em 2020.
