“O Governo cumpre a lei. A lei foi aprovada e determina que ela se aplicará no próximo ano”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita no final de uma cerimónia comemorativa do 154.º aniversário do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.
O Orçamento do Estado para 2022, chumbado na Assembleia da República, contemplava a verba para o pagamento do subsídio de risco aos elementos das forças e serviços de segurança, mas esta medida já estava prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.
O ministro esclareceu que esta decisão foi tomada atempadamente pelo Governo e considerou que o aumento de 69 euros é “um reconhecimento e um grande investimento”.
O Governo aumentou de 31 para 100 euros a componente fixa do suplemento por serviço nas forças de segurança, passando este subsídio a contemplar o risco da profissão, um valor que tem sido contestado pelos sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR.
“Ninguém na PSP, com os suplementos a que tem direito e com a atualização em cerca de 70 euros do subsídio de risco, ganhará menos de 1.000 euros a partir de janeiro do próximo ano”, frisou Eduardo Cabrita.
O ministro disse ainda que “não há nenhuma área de governação que tenha um crescimento generalizado de cerca de 70 euros a partir de janeiro do próximo”.
