A explicação foi dada à Lusa por fonte oficial do Santander Totta depois de a Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) ter lamentado hoje o negócio, criticando a "ridícula quantia" pela qual foi feito e exigindo acesso aos documentos da venda.
Segundo fonte oficial, o que está em causa são ações preferenciais emitidas pelo Banif Bahamas (entidade do Banif que passou para o Santander Totta, aquando da resolução do banco, e no qual foram encontradas operações irregulares) e cujo subscritor foi o Banif Finance (entidade que, na resolução, ficou no Banif ‘mau’).
"O Banif Bahamas está em processo de liquidação há mais de um ano. Para facilitar toda a operação do processo de liquidação chegou-se a acordo para comprar por um valor simbólico essas ações preferenciais", explicou o Santander Totta, considerando que foi feito então negócio por um "valor simbólico".
Em causa está o facto de, para concluir a liquidação, ser necessário que o Banif Bahamas detenha a totalidade dos instrumentos de capital emitidos, caso das ações preferenciais.
O presidente da Alboa, Jacinto Silva, considerou hoje que a compra deste ativo do Banif Finance pelo Santander Totta prejudicou "mais uma vez os obrigacionistas do Banif Finance" e disse que ia tomar medidas para consultar os documentos do negócio.
De acordo com o responsável, o negócio foi conhecido apenas em 18 de maio, com a publicação do Relatório e Contas consolidado de 2016 do banco, no qual a instituição financeira indica ser dona da totalidade daquele ativo.
O ativo em questão (participação acionista privilegiada no Banif International Bank, a entidade bancária sediada nas Bahamas que foi vendida ao Santander à data da resolução do ex-Banif) valia 18,3 milhões de euros, de acordo com o último Relatório Financeiro de junho 2015, disse Jacinto Silva.
"Ou seja, a compra daquele ativo do Banif Finance pelo Santander Totta fez-se por menos de 1% do seu valor real", disse.
Já para o Santander Totta este valor já não é verdadeiro, tendo em conta a situação financeira grave do Banif Finance.
Depois de ter já solicitado à bolsa de Luxemburgo uma explicação sobre este negócio e "dada a relevância e gravidade da questão em causa", a Alboa anunciou hoje que vai pedir uma audiência ao Banco de Portugal, assim como ao Ministério das Finanças, tendo em vista também ter acesso ao documento de formalização da venda em causa.
"Com esta venda ao Santander Totta os lesados do Banif perdem efetivamente, mais uma vez, uma parte importante dos ativos que poderiam responder pelos seus créditos", lamentou ainda Jacinto Silva.
A Associação de Lesados do Banif (Alboa) tem entre os seus associados clientes que investiram cerca de 10 milhões de euros em dívida do Banif Finance, mas poderá haver ainda mais investidores nesta situação.
O Santander Totta adquiriu parte da atividade bancária do Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal.
No passado dia 28 de março, no decorrer de uma visita que efetuou à Madeira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que ainda não havia nenhuma solução para resolver o problema dos lesados do Banif, visto que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não reconheceu a existência de "práticas indevidas" na venda de produtos do banco, considerando que é necessário continuar "a trabalhar para que ela possa existir".
No final de novembro de 2016, a Lusa noticiou que os obrigacionistas do Banif Finance apresentaram uma queixa-crime na Justiça por se sentirem lesados com negócios feitos com aquela entidade, como a venda da participação no Banif Bahamas, ainda antes da resolução do banco, por considerarem pôs em risco o dinheiro investido.
Estes investidores do retalho afirmaram que investiram em dívida do Banif Finance, vendida aos balcões do Banif, tendo em conta que lhes era transmitida a informação de que a entidade era saudável e que em 2014 passou mesmo a deter uma participação de 30% no banco do Banif das Bahamas (sendo os restantes 70% detidos pelo Banif S.A.).
Contudo, acrescentaram, em junho de 2015, o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal autorizaram a venda da participação que o Banif Finance tinha no Banif Bahamas ao Banif S.A. O valor acordado, de 11 milhões de euros, foi o mesmo que o Banif Finance tinha acordado pagar para entrar no Banif Bahamas.
Os obrigacionistas mostravam então dúvidas de que o valor tenha sido efetivamente pago, considerando que as informações que tinham indicavam que o Banif Finance era apenas um veículo para a emissão de dívida do grupo e que com a operação o Banif Finance "perdeu (…) um ativo perfeitamente saudável".
Os queixosos diziam que, desde então, o Banif Finance estava "desprovido de capital" e que tinha já em dívida juros anuais.
Os detentores das obrigações que apresentaram a queixa-crime no DIAP do Funchal consideram que houve crime de manipulação de mercado, induzindo em erro quem atua nesse mercado, o que pode levar a pena de prisão até cinco anos, e pedem indemnizações.
