A questão do próximo quadro plurianual da União Europeia para o período 2021/2027 foi um dos pontos mais focados este encontro que reuniu no Funchal cerca de duas centenas de representantes de 160 estados.
“As conclusões deste encontro foram aprovadas ao longo da sessão que decorreu esta tarde. Uma versão consolidada e oficial só existirá na próxima segunda-feira”, disse à agência Lusa o diretor dos Assuntos Europeus da Madeira.
Contudo, Bruno Pereira salientou que as questões da coesão foram um dos aspetos mais debatidos no encontro.
“Em relação a esta situação, neste documento, claramente a CRPM lamenta a falta de visão de longo curso e de ambição da Comissão [Europeia]”, adiantou o responsável madeirense.
Também apontou que as “regiões reclamaram da sua parte a adesão ao projeto europeu que continua a ser, desde 1957, com o Tratado de Roma, um projeto político de paz, interesse coletivo para todas as regiões”.
No entender da CRPM, “esta proposta orçamental não reflete de maneira nenhuma aquilo que é o crescendo de questões e prioridades que a Europa apresenta”.
Complementou que, acima de tudo, mesmo estas novas prioridades, não podem ser de maneira nenhumas resolvidas em relação a políticas tradicionais”.
Bruno Pereira apontou que essas novas prioridades da União Europeia, como a mobilidade, o Erasmus, a investigação, a aposta na indústria militar, que a proposta contém, não podem ser feitas à conta das políticas tradicionais da União Europeia (UE), ou seja, a política de coesão e agrícola comum, que são as duas fundamentais”.
O responsável insistiu que estas “não podem ser variáveis de ajustamento do Orçamento da UE”.
Admitiu que “há conjunto de novas políticas que têm de ser acomodadas” e às quais a “CRPM é “completamente favorável”.
Porém, “não podemos resolver os problemas como as migrações, aumento da investigação, mobilidade de estudantes à custa das políticas tradicionais, de coesão e agrícola comum”, reforçou.
Também afirmou que a CRPM “lamenta que nesta proposta de orçamento, pela primeira vez, a percentagem dos fundos geridos de forma centralizada em Bruxelas seja superior aos dos fundos partilhados, que são geridos pelos estados-membros e regiões”.
“Está na declaração final que a CRPM rejeita esta situação”, disse, porque demonstra uma “visão da CE que é a cortar na política de coesão, fazendo com que a maioria dos fundos seja gerido por Bruxelas e não pelas regiões”.
Outro aspeto referido por Bruno Pereira é a situação das taxas de cofinanciamento, assegurando que a “CRPM rejeita também este corte ao nível dos diferentes fundos da política de coesão, que baixa de 85% para 70%”.
“Isto significa que a comparticipação nacional ou regional aumenta de 15 para 30%, o dobro, e vemos esta situação com grande preocupação, porque as regiões já enfrentam graves problemas orçamentais e não vão poder aumentar os seus apoios” para os projetos, argumentou.
Bruno Pereira mencionou que a declaração final desta 46.ª Assembleia geral da CRPM tem 67 pontos aprovados, “alguns de natureza muito técnica” e versando diferentes áreas como a questão da área da acessibilidade, transportes, alterações climáticas, energia, entre outros.
C/LUSA
