Num relatório sobre o impacto na liquidação fiscal desta proposta de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a UTAO avança que, de acordo com dois cenários projetados, esta traduzirá uma diminuição da cobrança líquida de 115.185 euros ou 107.862 euros, consoante a atualidade dos dados históricos usados na projeção.
“A previsão pontual depende da informação histórica mais recente que se utilize para projetar o ano de 2025”, refere.
Assim, recorrendo apenas ao primeiro semestre de 2024 e ao segundo semestre de 2023, prevê-se uma diminuição na ordem dos 107.800 euros, enquanto se se reportar aos dois semestres de 2023 é expectável uma perda de cobrança líquida na ordem dos 115.200 euros.
A UTAO alerta, contudo, que estes impactos respeitam à classe da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE) 93291, relativa às atividades tauromáquicas, sendo que, “uma vez que os espetáculos de tauromaquia são apenas uma parte não quantificável” desta classe, “aqueles números sobre-estimam as perdas de cobrança líquida estritamente atribuíveis às entradas nos referidos espetáculos”.
Ainda referida pela unidade técnica do parlamento é a ausência de dados primários relativos aos espetáculos de tauromaquia, uma “limitação” que, sustenta, “o legislador deve ter em conta ao votar a versão final da proposta” de alteração ao OE2025.
No passado dia 15, uma conferência de imprensa conjunta de PSD e CDS-PP para apresentação das propostas de alteração ao OE2025, entre as quais a redução do IVA dos bilhetes das touradas, o líder parlamentar do CDS-PP tinha afirmado que esta medida teria “um impacto de um milhão de euros por ano”.
Sustentando que este tema é “da maior relevância” para o partido, Paulo Núncio referiu então que “os espetáculos tauromáquicos são considerados, de acordo com a lei portuguesa, espetáculos culturais, mas até agora existia uma discriminação”, explicando que, “com esta proposta, acaba-se essa discriminação” e “os espetáculos de natureza artística, de acordo com a lei, passam a ser tratados da mesma forma do ponto de vista fiscal”.
“Consideramos que esta é uma medida positiva que acaba de vez com esta discriminação que foi criada no tempo do governo socialista”, defendeu.
Na conferência de imprensa, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que “o PSD está totalmente de acordo” com esta proposta “e tem total iniciativa nela também”.
Lusa
