O PSD, o PTP e o CDS-PP defenderam ontem, no Funchal, que o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018 deve dar prioridade ao setor da Saúde, à redução da carga fiscal e à competitividade das empresas regionais.
"Preocupação essencial e de primeira ordem é assegurar que ao nível da Saúde não haja disfunções, que as carências sejam supridas e que não se enfrente dificuldades", disse o deputado social-democrata Carlos Rodrigues, após uma audiência com o vice-presidente do Governo da Madeira.
O vice-presidente do executivo, Pedro Calado, cumpriu a obrigação constitucional de auscultação dos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito da preparação do Orçamento Regional para 2018.
Da parte do PSD, partido que detém a maioria absoluta (24 deputados em 47), Carlos Rodrigues destacou, ainda, a necessidade de reforçar os apoios sociais, sobretudo tendo em conta as catástrofes naturais que têm afetado a região, embora considere que o orçamento não deve ser "assistencialista".
Os sociais-democratas defendem que é fundamental continuar a investir na habitação social e, por outro lado, consideram que têm de ser "mantidos e melhorados" os estímulos às empresas para garantir a sustentabilidade económica da região.
Ao nível fiscal, Carlos Rodrigues vincou que a luta do PSD vai no sentido de "reaproximar" a região autónoma da situação que vigorava antes do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), que foi aplicado entre 2012 e 2015 para fazer face à dívida pública, superior a 6.000 milhões de euros.
Raquel Coelho, do PTP, também destacou a importância de se proceder à diminuição da carga fiscal, no sentido de gerar melhores condições para a criação de emprego.
"Não queremos que o Estado se substitua à iniciativa privada na criação de emprego, porque isso foi um grande problema criado ao longo dos últimos 40 anos e a economia não conseguiu gerar riqueza nem fixação de investimento e de emprego", advertiu a deputada trabalhista.
O PTP defende, por outro lado, a necessidade de investir no Serviço de Saúde da Madeira, que considera ser o "tendão de Aquiles" do Governo Regional, mas diz que para isso é preciso "enfrentar lóbis" e "inverter a política" que premeia os que estão ligados ao poder político e não os que têm competência.
Raquel Coelho disse, ainda, que se o executivo madeirense suspendesse as parcerias público-privadas durante três anos obteria dinheiro suficiente para construir um novo hospital sem necessitar da ajuda da República.
O CDS-PP, o maior partido da oposição, com sete deputados, também coloca enfoque no setor da Saúde, considerando que o Orçamento da Região Autónoma para 2018 deve ter em conta a qualidade dos serviços prestados aos utentes.
"Não podem faltar medicamentos, nem material hospitalar e tem de haver um compromisso para que se reduzam as listas de espera para as cirurgias", disse o líder parlamentar, Rui Barreto, mostrando-se, no entanto, preocupado com o "colete-de-forças" financeiro em que a região se encontra.
O CDS-PP defende, por outro lado, a necessidade de o Governo Regional dar um "sinal claro e inequívoco" na redução dos encargos das empresas, nomeadamente ao nível do IVA, no sentido de estimular a competitividade e a criação de emprego, bem como repor os rendimentos, para incentivar o consumo interno e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
As propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos (PIDDAR) para 2018 vão ser debatidas e votadas entre os dias 18 e 22 de novembro na Assembleia Legislativa do arquipélago.
LUSA
