No seu primeiro relatório anual, hoje divulgado, a Procuradoria Europeia partilha pela primeira vez estatísticas sobre a sua operação, que revelam investigações que envolvem 5,4 mil milhões de euros de prejuízos para o orçamento da União Europeia (UE) nos seus primeiros sete meses de atividade.
Em Portugal, estavam abertas até à data da conclusão do relatório, 31 de dezembro de 2021, um total de nove investigações, relacionadas com crimes como fraude, evasão fiscal em matéria de IVA e lavagem de dinheiro, de acordo com o documento.
Segundo a estimativa da Procuradoria Europeia, os danos totais estimados destes crimes em Portugal ascendem a 158,2 milhões de euros, valor que é de 143,9 milhões de euros no que toca aos prejuízos previstos nas investigações de fraude em matéria de IVA.
As apreensões em Portugal têm um valor de 3,3 milhões de euros, ainda segundo o documento.
Para investigar estes casos no país – oito dos quais são antigos e apenas um é novo –, a Procuradoria Europeia recebeu queixas ou denúncias das autoridades nacionais (36), de instituições, organismos e agências europeias (seis) e de privados (quatro).
A Procuradoria Europeia, organismo independente da UE para investigação de fraude e corrupção, começou a funcionar a 01 de junho de 2021.
Funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado e a sua função é investigar, instaurar um processo penal e preparar a acusação contra quem pratica crimes que prejudiquem o orçamento da UE, nomeadamente fraudes na obtenção de subsídios e outros apoios financeiros ou relacionadas com o IVA, corrupção e branqueamento de capitais.
A Procuradoria Europeia foca-se em investigações complexas e transfronteiriças sobre crimes económicos e financeiros sofisticados, em particular quando está envolvida a criminalidade organizada grave, investigando fraudes que envolvem fundos da UE superiores a 10 mil euros e fraudes transfronteiriças ao IVA com danos superiores a 10 milhões de euros.
Em Portugal, a escolha de procurador esteve envolta em polémica por o magistrado português José Guerra ter sido indicado pelo Governo após seleção em primeiro lugar pelo Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida como melhor candidata para o cargo.
No relatório hoje divulgado, é ainda indicado que foram processados, nestes primeiros sete meses de atividade operacional da Procuradoria Europeia, 2.832 relatórios, 576 investigações foram abertas e 515 investigações estavam ativas em dezembro de 2021, com um total de 5,4 mil milhões de euros de prejuízos estimados.
No que toca às apreensões, ascenderam a 147,3 milhões de euros, três vezes o orçamento efetivo da Procuradoria Europeia para 2021.
Todos os Estados-membros da UE fazem parte da Procuradoria Europeia à exceção de cinco, Dinamarca, Hungria, Irlanda, Polónia e Suécia, num total de 95 procuradores europeus que trabalham em 35 gabinetes nos 22 países participantes. Em Portugal, existem gabinetes em Lisboa e no Porto.
