"Portugal confirmou esta semana a extensão até final deste ano da moratória sobre a dívida bilateral e sobre as garantias estatais dadas a empréstimos", disse a fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), acrescentando que o mesmo processo está a ser negociado para 2022, não estando, por isso, ainda concluído.
Em causa está a dívida que Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe contraíram junto do Estado português, mas também junto de bancos, nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos, que são considerados empréstimos privados com garantias estatais, e que têm um enquadramento jurídico diferente dos empréstimos concedidos Estado a Estado.
Na terça-feira, o MNE anunciou que tinha renovado as moratórias da dívida a Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, num total de 131 milhões de euros, em resposta aos pedidos apresentados por estes países, de acordo com uma nota divulgada.
O Governo “autorizou a manutenção da garantia do Estado no âmbito das linhas de crédito concedidas a Cabo Verde, Moçambique e a São Tomé e Príncipe, no seguimento da prorrogação da moratória dos pagamentos devidos até 31 de dezembro de 2021, em resposta aos pedidos apresentados por estes países”, segundo a nota divulgada pelo MNE na terça-feira
A medida enquadra-se na “Iniciativa de suspensão do serviço de dívida ([DSSI, na sigla em ingês]” lançada pelo Clube de Paris e pelo G20 em 2020 para mobilizar todos os credores bilaterais, oficiais e privados, no apoio aos países parceiros mais vulneráveis na resposta à crise sanitária e socioeconómica decorrente da pandemia de covid-19.
Portugal aderiu àquela iniciativa no seu início, em maio de 2020, e até ao seu termo, no final de 2021, “as moratórias concedidas por Portugal em resposta aos pedidos recebidos de Cabo Verde, de Moçambique e de São Tomé e Príncipe, no quadro dos empréstimos bilaterais ou de linhas de crédito com garantia do Estado português, ascendem a 131 milhões euros”, indicou o Governo.
O Clube de Paris e o G20 anunciaram entretanto que tinham estendido as moratórias para 25 países de baixo rendimento, entre os quais se incluem estes três países lusófonos, até abril de 2022, encorajando os países que não pertencem a estes dois grupos de nações mais desenvolvidas a adotarem medidas semelhantes no tratamento da dívida bilateral.
