"Os pastores, entretanto, conseguiram uma quinta mais próxima, que tinha sido vedada recentemente pela Fundação Social-Democrata, que lhes terá dito que voltava a abrir as portas para receber o gado e, por isso, já não terão que subir até ao Parque Ecológico do Funchal (PEF)", disse José Carlos Marques.
O responsável explicou que a Câmara autorizou o pastoreio no PEF porque "foi sensível aos pedidos dos pastores”, que se queixavam da ausência de pasto e alertaram que “os animais estavam a morrer de fome”.
José Carlos Marques negou ainda qualquer "retrocesso" por parte da autarquia face a uma providência cautelar da Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal (AAPEF), entregue no sábado no Tribunal Administrativo do Funchal (TAF) e que visa a suspensão imediata da decisão da Câmara Municipal.
José Carlos Marques anunciou no sábado, na RTP-Madeira, que a autarquia decidiu permitir durante três meses o pastoreio no PEF, acedendo aos pedidos dos criadores de gado e pastores que se queixam de falta de pasto para o gado.
"Podemos receber os rebanhos durante o próximo trimestre, temos pasto e mato suficientes", disse.
Além da providência cautelar interposta imediatamente pela AAPEF, também o fundador da Associação Ecológica Amigos dos Açores, Teófilo Braga, colocou em circulação uma petição contra a decisão da Câmara do Funchal.
"Como a realidade dos factos demonstra, após a retirada do gado, em 1995, foi possível verificar, no Parque Ecológico do Funchal, a recuperação da biodiversidade, a qual, a par da água e do solo, são recursos vitais para a Madeira, apesar do revés provocado pelo incêndio de origem criminosa ocorrido em agosto de 2010", explicou o também professor e mestre em Educação Ambiental.
Teófilo Braga salientou que aquela medida será um "duro golpe” no trabalho de “reflorestação com vista à recuperação das formações vegetais primitivas, à redução da erosão, à diminuição dos efeitos das cheias e ao reforço das nascentes" e apelou ao "bom senso” do presidente da Câmara.
O PEF, criado pela autarquia em 1994, tem uma área de 10 quilómetros quadrados e a sua finalidade consiste principalmente na recuperação das formações vegetais indígenas e na criação de um coberto vegetal que permita a fixação dos solos, a estabilização das vertentes montanhosas, o combate às plantas infestantes e a segurança da população no caso das aluviões ou de chuvas fortes.
A AAPEF, criada em 2001, tem sido responsável pela reflorestação das serras do Areeiro, com particular destaque no pós-incêndio de 13 de agosto de 2010 que destruiu o PEF em cerca de 90%.
Devido aos benefícios resultantes, na regeneração da vegetação, do fim do pastoreio desregrado, o Governo Regional adotou o mesmo sistema e retirou, entre 1994 e 2003, 26.338 cabeças de gado ovino e caprino nas serras da Madeira, abrangendo 16.975 hectares com um custo que ultrapassou os 4,7 milhões de euros.
O Governo Regional tem vindo a manifestar, por diversas ocasiões, que não tolerará gado desregrado nas serras madeirenses.
C/ LUSA
