O PS/Madeira apresentou hoje na Assembleia Legislativa uma proposta de resolução para suspensão do cartão de residente, que é exigido desde 2014 pela Porto Santo Line aos porto-santenses, para poderem beneficiar de descontos nas viagens entre as duas ilhas.
O líder do grupo parlamentar do PS, Jaime Leandro, considerou que o cartão, pedido pela empresa que opera o ferry nesta ligação marítima, é de "duvidosa constitucionalidade", lembrando que até a Junta de Freguesia do Porto Santo se recusa a emitir a documentação necessária à sua emissão.
Jaime Leandro começou por pedir a suspensão do cartão, mas acabou a defender a sua extinção, afirmando que a dupla insularidade merece outro tipo de apoio.
"O cartão deve ser extinto em nome da igualdade que desejamos entre as duas ilhas", salientou.
A posição socialista foi secundada por todas as forças políticas, incluindo a maioria PSD.
O líder da bancada social-democrata, Jaime Filipe Ramos, considerou, no entanto, que a proposta socialista está mal formulada e tem "objetivos políticos", pelo que o partido vai aguardar pelo resultado da reunião entre o Governo Regional, a Junta de Freguesia do Porto Santo e a Porto Santo Line, que deverá realizar-se ainda esta semana, para análise da questão.
Jaime Filipe Ramos assegurou que se o resultado desse encontro não for no sentido da abolição do cartão de residente, o PSD está disposto a dar entrada na Assembleia Regional de uma proposta com vista à sua eliminação.
O deputado social-democrata afirmou mesmo que o cartão exigido pela Porto Santo Line é um "entrave à mobilidade" entre ilhas.
O PS e a restante oposição lembraram, no entanto, que o "velho PSD" e o Governo Regional mantiveram sempre um "silêncio cúmplice" e foram conviventes com a empresa que opera o ferry na ligação entre a Madeira e o Porto Santo nesta questão do cartão de residente.
Por outro lado, destacaram que nenhuma empresa privada pode sobrepor-se ao Estado, exigindo documentação comprovativa de residência, quando já existe o cartão de cidadão.
Na sessão plenária de hoje, a Assembleia Regional debateu também um projeto de resolução do PCP para a criação de um fundo especial para a execução do programa regional para a remoção de amianto.
A maioria social-democrata anunciou, no entanto, que vai votar contra, considerando que o trabalho de retirada do amianto já está a decorrer há vários anos.
A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, por outro lado, um projeto de resolução do Juntos Pelo Povo (JPP) para atribuir à zona do Varadouro de São Lázaro, no Funchal, a designação de Centro Náutico João Rodrigues, em homenagem ao velejador madeirense, que conta já com seis participações consecutivas em Jogos Olímpicos e volta a marcar presença este ano no Rio de Janeiro.
A área é considerada o "berço" dos desportos náuticos na Madeira e foi reabilitada ao abrigo de Lei de Meios (ajuda financeira disponibilizada pelo Estado para a recuperação da ilha após o temporal de 20 de fevereiro de 2010).
A proposta reúne o apoio da maioria das forças políticas, exceto do deputado independente Gil Canha (do extinto PND), que decidiu abster-se considerando ter "receio" de ver atribuídos aos lugares nomes de pessoas vivas.
Entretanto, os líderes dos grupos parlamentares decidiram por unanimidade cancelar as sessões plenárias da próxima semana, tendo em conta que é a última de campanha eleitoral para as presidenciais.
