O Parlamento Europeu (PE) propôs hoje aumentar para 7,739 mil milhões de euros a dotação para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para 2021-2027, face aos 6,140 mil milhões avançados pela Comissão Europeia.
“O enquadramento financeiro para a execução do FEAMP para o período 2021-2027 deve ser aumentado para 6.867.000.000 euros a preços constantes de 2018 (ou seja, 7.739.000.000 euros a preços correntes)”, segundo o texto aprovado em plenário.
Em junho de 2018, a Comissão Europeia propôs uma dotação de 6,140 mil milhões para o FEAMP, no âmbito do quadro financeiro plurianual 2021-2027
O PE prevê também disposições para que seja tida em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas (RUP), como os Açores e Madeira, para apoiar a pesca de pequena escala e para contribuir para uma gestão sustentável, defendendo o apoio à aquisição e a renovação dos pequenos navios de pesca nas RUP.
O PE propõe que sejam alocados 128.566.000 euros a preços correntes para os Açores e a Madeira no âmbito dos recursos orçamentais em regime de gestão partilhada.
Os eurodeputados propõem ainda que sejam afetados ao apoio em regime de gestão partilhada (entre a Comissão e os Estados-membros) 87% dos recursos e ao apoio em regime de gestão direta e indireta 13% (cobrindo, por exemplo, a prestação de pareceres científicos e a aplicação do regime de controlo das pescas).
Em linha com a proposta da Comissão Europeia, o FEAMP para 2021-2027 deverá atribuir particular importância ao apoio aos pequenos pescadores costeiros, cujos navios tenham comprimento inferior a 12 metros, os quais representam metade dos postos de trabalho europeus no setor das pescas.
O PE quer ainda que possa ser atribuída uma compensação aos pescadores afetados por uma cessação de 30 dias consecutivos de interrupção nas atividades, contra os 90 propostos pelo executivo comunitário, causadas pela aplicação de medidas de conservação das unidades populacionais ou por catástrofes naturais.
Os eurodeputados defendem também que é necessário promover mecanismos que melhorem o preço de primeira venda, de modo a beneficiar os pescadores, aumentando a retribuição pelo seu trabalho, bem como uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do setor, reduzindo as margens de intermediação, valorizando os preços pagos à produção e exercendo uma contenção de preços pagos no consumo final.
O novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas integra-se no quadro financeiro plurianual para 2021-2027 (orçamento de longo prazo da UE), que tem ainda de ser acordado entre os Estados-membros e submetido à aprovação final do PE.
Este Fundo visa orientar o financiamento concedido a partir do orçamento comunitário para a política comum das pescas, a política marítima e os compromissos internacionais da UE no domínio da governação dos oceanos, especialmente no contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
Segundo dados de Bruxelas, a UE é o quinto produtor mundial de produtos do mar. O setor marítimo, das pescas e da aquicultura europeu conta com mais de 85 000 navios, emprega mais de 340.000 pessoas ao longo de toda a cadeia e produz mais de 6.000.000 toneladas de peixe e marisco, provenientes da pesca e da aquicultura.
C/ LUSA
