A decisão consta de uma moção com seis pontos que foi aprovada por unanimidade num encontro de oficiais das Forças Armadas convocado pela AOFA para analisar matérias como as remunerações, a assistência na doença e as pensões de reforma.
“Promover, em especial, a apresentação ao Presidente da República, Assembleia da República, primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional de uma proposta legislativa no Orçamento do Estado que contemple, conforme o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), o pagamento de retroativos das promoções à data a que as mesmas respeitam”, refere o texto aprovado.
A moção defende ainda que devem ser promovidas ações, “se necessário em manifestação ou concentração pública, na defesa dos princípios e dos valores militares que orientaram o caderno de objetivos prioritários aprovados” pelo Conselho Nacional da AOFA em 13 de outubro.
Os militares decidiram também apresentar a Marcelo Rebelo de Sousa, a António Costa, a João Gomes Cravinho e aos deputados uma tabela de vencimentos dos oficiais “com compatibilização de pensões”, assim como uma proposta de alteração ao regime obrigatório de descontos para a assistência na doença que reduza as prestações mensais de 14 para 12, com incidência apenas na remuneração base e com possibilidade de inclusão desse desconto como despesa no IRS.
A moção preconiza ainda a continuação do “apoio aos ex-militares na luta pelo reconhecimento das suas avaliações militares nas suas novas carreiras na função pública com a consequente alteração da posição remuneratória a que houver lugar e pagamento dos devidos retroativos”.
Em 13 de outubro, os oficiais aprovaram um conjunto de reivindicações para os próximos três anos, entre as quais constam, entre outras matérias, a sua valorização remuneratória e a revisão do Estatuto do Antigo Combatente.
O caderno de objetivos prioritários refere que a situação das Forças Armadas “requer uma intervenção cuidada e atenta que possa fazer ultrapassar os decénios de políticas que têm mantido a instituição militar em regime de suborçamentação constante, com patente diminuição dos seus efetivos, com perversão da pirâmide hierárquica e a persistente ameaça à condição militar conforme a lei ainda a consagra”.
