“Este ato é muito importante desde logo para afirmar a centralidade da concertação social como pilar fundamental da nossa vida democrática”, sustentou Costa em conferência de imprensa, em Lisboa, após a assinatura do documento, agradecendo aos parceiros sociais o “trabalho muito dedicado, com pouco ‘marketing’ mas muita vontade efetiva de concretização”, que permitiu chegar ao acordo.
O Governo assinou hoje com a central sindical União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) o denominado Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, que eleva o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano para os 820 euros.
De fora da assinatura – que acontece dias antes da entrega no parlamento, na terça-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) – ficam a CGTP (que já não tinha subscrito o pacto assinado no ano passado e agora revisto) e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, manifestou a “deceção” da confederação com a recusa de várias das medidas propostas pelos patrões.
“Não subscrevemos o acordo pelo que está lá, mas pelo que não está lá”, afirmou. “Não estamos contra o que lá está, a nossa preocupação é o que falta no documento”, acrescentou.
Defendendo que “é preciso alterar o perfil da economia”, o presidente da CIP considerou que o OE2024 “não deve ser só um programa de política orçamental, mas também de política económica”.
“Nós somos um parceiro social, representamos 71% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional, e vimos com alguma deceção que medidas que achamos que eram estruturantes não foram aceites e, sobretudo, não foram aceites, pareceu-nos, por uma questão de um preconceito de ideologia”, explicou.
Considerando não existir “nenhuma razão objetiva” para a recusa das medidas propostas pela CIP, Armindo Monteiro disse que foi um “preconceito ideológico” por parte do executivo, “porque as medidas vinham de uma confederação patronal, que não permitiu ir mais adiante”.
“Não estamos de acordo com este documento. Achamos que apresentámos soluções que não foram combatidas por razoabilidade económica, mas por preconceito ideológico”, disse, destacando de entre as principais medidas defendidas pela CIP e que não foram acolhidas o pagamento voluntário de um 15.º mês de salário, o crédito fiscal para o investimento e a aposta na capitalização das empresas e na capacidade de reter talento em Portugal (com a proposta de isentar de IRS os primeiros 100 mil euros auferidos pelos jovens até aos 35 anos).
