As novas regras de alojamento local são responsáveis pelo maior processo de legalização de sempre. Somam-se mais de 8600 registos entre maio e julho.

Entre as alterações que fez ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos, o governo impôs a identificação do registo nacional de estabelecimentos de alojamento local, em plataformas como o Airbnb. A falta de inscrição implica o pagamento de multas por incumprimento.

A secretaria de Estado do Turismo considera que o registo obrigatório é fundamental para pôr fim ao alojamento paralelo.