A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

Acompanhado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças, Fernando Medina entrou no parlamento pelas 13h07 e foi alguns minutos depois recebido presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Ao início da tarde, Fernando Medina apresenta em conferência de imprensa a proposta de Orçamento do Estado para 2023, diploma aprovado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros no domingo e cujo cenário macroeconómico foi apresentado na sexta-feira aos partidos com representação parlamentar.

De acordo com esse cenário macroeconómico, no próximo ano prevê-se uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,3% em 2023, a par de uma redução taxa de inflação de 7,4%, este ano, para 4% no próximo.

O Governo decidiu manter a meta de défice de 1,9% do PIB prevista para 2022 e projeta uma descida para 0,9% em 2023 – ano em que prevê uma redução do peso da dívida pública de 110,8% do PIB.

Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental estão uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias, e uma redução seletiva do IRC.

O Orçamento do Estado entra no parlamento um dia depois de o Governo e os parceiros sociais, exceção feira à CGTP-IN, terem fechado um acordo de médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade.

Entre outras medidas, o acordo inclui uma valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte, o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023 e uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo.

Em setembro, o executivo anunciou que as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%, enquanto as que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, e as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.

Já no início da semana passada, o executivo propôs aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026.

O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.