A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse hoje no Funchal que o Governo vai avançar com legislação para permitir a presença de polícia armada a bordo dos navios da Marinha Mercante.
"Nós precisamos de legislação para diminuir e minimizar o perigo que é atravessar determinados mares do globo e que tem a ver com a legislação para podermos ter polícia armada a bordo dos navios", afirmou a governante, revelando que já existe uma "solução acordada" dentro do Governo.
"Será um diploma que rapidamente mandaremos para a Assembleia da República", disse a ministra, durante a sessão de abertura do Dia do Empresário Madeirense, uma iniciativa organizada pela Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF).
Ana Paula Vitorino realçou, por outro lado, que o Ministério do Mar já remeteu para o parlamento o diploma sobre a introdução do regime fiscal ‘tonnage tax’ na Marinha Mercante, que considera ser uma "luz ao fundo do túnel" e é "fundamental" para o desenvolvimento do setor, na medida em que as empresas passarão a ser taxadas apenas pela carga movimentada nos portos, ao contrário do que acontece atualmente em que são taxadas pelo volume de negócios.
"Assim que o diploma chegar de volta ao Governo, eu tratarei da sua aprovação rápida e da sua publicação", vincou.
A governante reafirmou, por outro lado, que o seu compromisso perante o povo português é o de "duplicar o peso da economia do mar na economia nacional", sublinhando que, para tal, conta também com os empresários da Madeira, a quem aconselhou a recorrer a todos os fundos disponíveis, nomeadamente ao nível da biotecnologia azul e projetos ligados às energias renováveis oceânicas, à sustentabilidade ambiental associada, à pesca e à indústria transformadora.
"Se me falharem, eu falharei também ao povo português", disse, realçando a "importância estratégica" da região autónoma no contexto nacional ao nível do mar.
O Dia do Empresário Madeirense, evento promovido nos últimos 17 anos pela ACIF, é este ano subordinado ao tema "A Economia sem Fronteiras" e reúne, segundo a organização, cerca de mil participantes.
O primeiro-ministro, António Costa, também vai estar no jantar de encerramento deste programa, depois de uma reunião prevista com o chefe do executivo madeirense na presidência do Governo Regional, a Quinta Vigia.
Nesta iniciativa da ACIF foram distinguidos os empresários José Barreto (área da hotelaria), Alberto Caires (mercado da ótica) e António Pestana (construção civil sediado em Londres) e três empresas madeirenses, nomeadamente, a Rodoeste (transportes coletivos), F. Abraham Rodrigues (comércio por grosso) e Armando Rodrigues (fotografia)
LUSA
