Segundo Maria do Céu Antunes, a medida, que se corporizará na colocação desse selo nos produtos ou nas respetivas embalagens, insere-se na iniciativa do Observatório de Preços, tutelado pelo ministério, que avalia a transparência em toda a cadeia de valor no setor agroalimentar.
“Temos de identificar os problemas e ter medidas que tornem toda a cadeia alimentar num sistema justo para os agricultores, para a transformação, transportes, grandes e pequenas superfícies e para o consumidor”, disse a governante à margem de uma vista às instalações da Agros, União de Cooperativas do setor do leite, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto.
A ministra apontou que esse símbolo que atesta o preço justo, que avançará depois de conhecidas as avaliações do Observatório, ainda este ano, vai garantir “que ninguém tem prejuízo e que foram criadas condições de sustentabilidade de toda a cadeia alimentar”.
“Acreditamos que, com isto, o consumidor, quando for ao supermercado comprar os seus produtos, pode escolher com a convicção de que não deixou ninguém para trás”, completou a governante.
Maria do Céu Antunes garantiu que o Governo continua a trabalhar para “criar uma cadeia justa”, mesmo reconhecendo que ainda existem algumas assimetrias, nomeadamente com a perda de rendimentos dos agricultores, que o ministério promete apoiar.
“Os dados mostram que na produção há uma quebra de rendimento nos agricultores, sobretudo devido ao aumento dos custos de produção, de cerca 14%. Já houve um aumento nos apoios dados ao setor, de 2,6 %, mas que ainda não é suficiente para impedir essa diminuição do rendimento”, analisou a responsável da tutela.
A governante garantiu que continuam a ser negociadas, com a Comissão Europeia, verbas suplementares de apoio para combater a crise da inflação, que também afeta o setor, e que estas serão complementadas com dotações do Orçamento de Estado.
“Além dos apoios regulares, sabemos que estas ajudas extraordinárias podem não ser suficientes para anular o efeito destas crises sucessivas na produção e no consumidor. Por isso, estamos a mobilizar tudo o que está ao nosso alcance para mitigar esses efeitos”, garantiu Maria do Céu Antunes.
Sobre a possibilidade de criar uma proteção extra para os consumidores, fixando, por exemplo, um congelamento dos preços dos bens essenciais, a ministra considerou ser “muito prematuro falar em medidas em concreto”.
“Não podemos criar expectativa a que não possamos responder. Além disso, pode criar condições para afastar os diversos elementos da cadeia alimentar e colocá-los uns contra os outros. É um problema de todos, que nos tem de mobilizar a todos, para termos respostas sustentáveis”, completou.
Nesse âmbito de uma mobilização conjunta, a ministra da Agricultura e da Alimentação divulgou que no próximo dia 22 de março, haverá uma reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar (PARCA), com representação das áreas governativas da Agricultura e Economia e todos os elementos da cadeia, desde a produção à distribuição.
A governante referiu, ainda, que no âmbito da PARCA será criada uma subcomissão permanente, com representação de vários organismos, para “se olhar para o que está a acontecer em toda a cadeia [agroalimentar] e fazer propostas concretas que levem a medidas políticas”.
