Esta posição foi transmitida por Fernando Medina após ter entregado ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024.
De acordo com o titular da pasta das Finanças, o Orçamento do próximo ano visa sobretudo “responder às necessidades dos portugueses, tendo três pilares: reforço dos rendimentos, do investimento público e privado, e proteger o futuro”.
No plano do reforço dos rendimentos, Fernando Medina referiu que a atual conjuntura de inflação e as necessidades das famílias “exigem” uma política nesse sentido, “seja através dos aumentos salariais, seja através de uma importante redução do IRS, ou do reforço dos apoios sociais mais significativos”.
O Governo vai também “reforçar o investimento, porque o investimento é a base da construção do nosso futuro e da resposta a importantes necessidades das famílias e do país”, designadamente “na saúde, na ferrovia, na habitação e em tantas áreas críticas para responder às necessidades” dos portugueses, sustentou.
Fernando Medina fez depois uma alusão ao processo de consolidação orçamental, dizendo que o seu executivo pretende que o Orçamento do próximo ano “tenha os olhos postos no futuro, com a consciência de que esta geração tem a responsabilidade de proteger melhor as gerações que lhe seguem”.
“A atual geração tem a obrigação, porque tem essa oportunidade, de proceder à criação dos instrumentos de reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social e de outros instrumentos que permitam ao país, a prazo, ter uma importante capacidade de investimento”, declarou – aqui, numa referência indireta à meta de redução da dívida ao longo do próximo ano.
Para o ministro das Finanças, a política orçamental do Governo, no próximo ano “tem o objetivo fundamental de responder às necessidades dos portugueses, do futuro do país e àqueles que sofrem no presente e necessitam de apoio” por via do Orçamento.
“Visa responder àqueles que, por justiça, têm direito a ver melhorados os seus rendimentos. Haverá reforço e apoio a todos aqueles que necessitam deles para ultrapassar esta fase, que tem delicadezas económicas que são conhecidas”, assinalou, numa alusão à atual conjuntura de inflação.
Neste contexto, o titular da pasta das Finanças mostrou-se confiante que, “com boas políticas, o país continuará a obter bons resultados na frente do crescimento, na frente orçamental e financeira”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, entrou no parlamento pelas 13h07, acompanhado pela sua equipa de secretários de Estado, pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pelo secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas. Minutos depois recebido presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Ao início da tarde, Fernando Medina apresenta em conferência de imprensa a proposta de Orçamento do Estado para 2023, diploma aprovado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros no domingo e cujo cenário macroeconómico foi apresentado na sexta-feira aos partidos com representação parlamentar.
